Documentos para Cadastro
Habilitação Jurídica
1- Cédula de Identidade
2- Registro Comercial, no caso de empresa individual
3- Ato Constitutivo, Estado ou Contrato Social em Vigor.
4- Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
Regularidade Fiscal
1- Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Geral de Contribuintes.
2- Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal
3- Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal do Domicílio ou Sede do Licitante.
4- Prova de Regularidade para a seguridade Social e Funda de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Qualificação Econômico – Financeiro
1- Balanço do último exercício.
2- Certidão Negativa da Fazenda ou Concordata expedida pelo Distribuidor da Sede da pessoa Jurídica, ou de Execução Patrimonial Expedida no Domicílio da Pessoa Física
Informações Importantes
- Quando os documentos forem cópia da original a mesma deverá ser autenticada.
- Deverá ser feito requerimento ao prefeito solicitando o cadastro.
- Favor informar o telefone para contato.
- Os documentos poderão ser protocolados até 03 (três) dias antes da licitação.
Contato:
Maria Ednete Gomes
Telefone: 027 3732-8931
E-mail: compras@pmbg.es.gov.br