e-SicFacebookYoutube
-

Notícias

Administração oficializa assistência jurídica gratuita aos atingidos pela Samarco

O convênio com a Defensoria Pública foi oficializado ontem (11/04)

12/04/2017

Todo cidadão ou cidadã de Baixo Guandu que se sentiu atingido pela tragédia da Samarco, contará a partir da próxima semana com orientação jurídica gratuita.
 
A Prefeitura formalizou ontem um convênio assinado com a Defensoria Pública do Estado, durante encontro realizado no gabinete do prefeito Neto Barros, visando a reparação de danos aos prejudicados pela lama da Samarco, que em 2015 provocou sérios danos ambientais no rio Doce e à renda de centenas de pessoas que retiravam o sustento da pesca e atividades relacionadas.
 
Estiveram presentes ao encontro, além do prefeito Neto Barros, o vice-prefeito Eloy Avelino, a juíza de Direito da Comarca Walméa Carvalho Pepe de Moraes, 7 vereadores da Câmara Municipal e secretários municipais. Representando a Defensoria compareceram os defensores públicos Rafael Mello Portela Campos, Mariana Andrade Sobral e Giuliano Valls.
 
A Prefeitura disponibilizou à Defensoria Pública uma sala com estrutura de funcionamento no prédio do Mercado Municipal, ao lado onde é feito o atendimento do Bolsa Família. A princípio a Defensoria atenderá aos interessados com dois profissionais uma vez por semana, mediante agendamento, podendo este calendário ser estendido dependendo da demanda dos interessados.
 
O defensor público Rafael Mello Campos explicou que o atendimento visa traçar um diagnóstico do quadro real de prejuízos causados a Baixo Guandu pela Samarco, individualizando, se for o caso, a medida a ser tomada para reparação de danos.

Rafael defendeu um processo de mediação constante com a Fundação Renova, criada especialmente para reparar estes prejuízos, acentuando que só se deve procurar a tutela da Justiça em último caso.

Para o defensor público, é prudente que todo o processo de indenizações através de mediação com a Fundação Renova, ou em ultimo caso via Justiça,seja feito de forma coletiva, não descartando, porém, a individualização com análise de caso a caso.
 
A juíza Walméa Carvalho Pepe de Moraes, por sua vez, acentuou que a população deve ser esclarecida devidamente sobre a questão da Samarco, para não se criar falsas expectativas em torno da reparação de prejuízos. “O importante é que se promova a Justiça, mas com cuidado, mantendo a população ciente das situações que mereçam realmente ser analisadas”, disse.
 
A iniciativa da Prefeitura de celebrar convênio com a Defensoria Pública, segundo o prefeito Neto Barros, decorre especialmente do fato da esmagadora maioria dos atingidos não ter condições de pagar um advogado.
 
“Esta orientação jurídica aos interessados será feita de forma gratuita, visando dar mais segurança aos atingidos sobre a melhor forma de agir no processo de reparação”, explicou o prefeito Neto Barros. Ele reafirmou a extensão da tragédia  da Samarco,com graves prejuízos  ao município e a uma enorme quantidade de moradores  que tinham no rio Doce um meio de sustento de suas famílias.

 

ES

BrasãoRua: Francisco Ferreira, n°40 Bairro: Centro CEP: 29730 – 000
Tel.: (27) 3732 – 8900 | Fax: (27) 3732 – 8900
CNPJ: 27.165.737/0001-10

Desenvolvido por DesignMaster Agência Digital