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Município já faz licenciamento ambiental: mais um passo para facilitar o desenvolvimento

08/01/2019

O município de Baixo Guandu já está fazendo o licenciamento ambiental em atividades de pequeno e médio portes, garantindo desta forma mais comodidade aos investidores na instalação de empresas e fomentando o desenvolvimento local.
 
Desde novembro do ano passado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está credenciada a fazer o licenciamento, em convênio com o Consórcio Rio Guandu, que possui pessoal especializado para análise de cada processo.
 
Anteriormente, o licenciamento ambiental era feito todo diretamente no Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), obrigando o empreendedor a viajar a Vitória em busca da regularização do seu negócio.

“Esta facilidade é um fator de fomento ao desenvolvimento de Baixo Guandu, uma vez que o empreendedor tinha que fazer até 4 viagens a Vitória para dar entrada e acompanhar o processo de licenciamento ambiental”, explicou ontem a técnica da Secretaria de Meio Ambiente do município, Jessyca Gonçalves Figueredo. 
 
Segundo Jéssyca, que atua  nesta área da Secretaria junto com a bióloga Juliana Novelli Curtinhas, o licenciamento ambiental feito em Baixo Guandu dinamiza a legalização da atividade, servindo também de incentivo para quem quer investir em Baixo Guandu.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente orienta os interessados, monta o processo e expede a licença depois da análise  dos técnicos do Consórcio do Rio Guandu. Cabe também à Secretaria, posteriormente, a fiscalização do cumprimento das normas ambientais.
 
Atividades mais simples como oficinas mecânicas, lavajatos, postos de combustíveis, cerâmicas , secadores de café e  indústrias de confecção, por exemplo, já podem ser licenciados em Baixo Guandu.

A exceção fica por conta de projetos de grande porte e de grande impacto ambiental, como a construção de barragens e a extração de rochas ornamentais, cuja licença ambiental continuará sendo feita diretamente no Estado.

No site da Prefeitura Municipal www.pmbg.es.gov.br os interessados encontram todas as informações necessárias para o licenciamento ambiental, com indicação  passo a passo das providências que devem ser tomadas para liberação da atividade.
 

ES

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