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Marcio Guilherme Wagner Marques
Coordenador Polo UAB Baixo Guandu-ES
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Rua: Duque de Caxias, 123 Centro Baixo Guandu – ES CEP.: 29.730-000
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Com recurso próprio da Prefeitura de Baixo Guandu, a obra da reforma e ampliação da EMEIEF – Escola Carlos Luiz Frederico, no distrito de Vila Nova do Bananal, no valor de R$550.612,22. Segundo o Secretário Municipal de obras, Fabrício Benício, a estrutura da escola da rede municipal, não atendia mais as necessidades dos alunos da comunidade, e por isso, administração municipal está investindo na reforma da escola Carlos Luiz Frederico.
Pensando na melhoria geral do imóvel, a secretaria desenvolveu um projeto arquitetônico que atende as demandas dos profissionais de educação da escola municipal, que elevou o número de salas de aulas de 4 para 8. Pontuou o Secretário. O Secretário Fabrício Benício, disse que a obra da reforma da escola completa, a cozinha com acesso direto a área de serviço, os banheiros com chuveiro e acessibilidade dentro das normas da ABNT, substituição do telhado, construção de uma rampa para atender os portadores de necessidades especiais, uma sala de música e a construção de uma escada.
Já o muro da lateral direita, está em péssimo estado conservação, e com alguns problemas estruturais e infiltrações, devido a esse problema será refeito toda parte do muro, com um sistema de drenagem a fim de solucionar os problemas. O Secretário acrescentou, com a nova estrutura da escola municipal, os alunos passarão a ter mais conforto e segurança.
A capacitação gratuita de mecânica de motocicletas para jovens a partir dos 16 anos, aconteceu na unidade móvel da instituição de ensino, ao lado do CRAS, no estádio Municipal Manoel Carneiro, em Baixo Guandu. O curso profissionalizante de mecânico de motocicletas, foi promovido pela Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
O curso profissionalizante foi ministrado pelo Senai, teve início em 21 de fevereiro, com carga horária de 260 horas, com duas turmas de 20 alunos cada, sendo uma turma à tarde e outra à noite. A cerimônia de entrega dos certificados do curso profissionalizante de mecânico de motocicletas, foi realizada no dia 28 de setembro, às 18 horas, no auditório da Prefeitura, e contou com a presença do prefeito Lastênio Cardoso, vice-prefeito Dr. Patrick Favarato Perutti, Secretaria Municipal de Educação, Kelly Christina Damasceno Gama, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Leandro Rodrigues Montibeller, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, Fernanda Mota Gonçallo, Jacimara Tranin Tuller, Diretora Escolar do SENAI-Colatina, Claudinéia da Conceição – Orientadora Educacional do SENAI-Colatina, presidente da Câmara Municipal, Leandro Gomes da Cruz e autoridade local.
Para Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, Fernanda Mota Gonçallo, o curso de mecânico de motocicletas ministrado pelo Senai, foi para atender os jovens acima de 16 anos. Outra proposta do curso, oferecido pela Prefeitura, foi de inserir esses jovens no mercado de trabalho nessa área como: mecânico profissional, empreendedor e qualificação profissional. A Secretária Fernanda Mota Gonçallo. Lembrou que administração municipal, está em busca de novos cursos de qualificação profissional junto ao Senai para atender as demandas desses jovens. Finalizou a secretaria.
O prefeito Lastênio Cardoso, disse “ que a administração municipal está trabalhando para qualificar os jovens do município. A parceria com Senai, na formação desses 40 profissionais de mecânico de motocicletas, é mais compromisso da Prefeitura que trabalha para criar oportunidades de negócios”. Concluiu Lastênio Cardoso.
As matrículas foram realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Antônio Sampaio, N.º 15, Centro, Baixo Guandu/ES, entre os dias 31 de janeiro e 11 de fevereiro de 2022, das 07h às 16h.
A plataforma Recoloca Rio Doce está com vagas de trabalho e estágio abertas para atuação nas ações de reparação e compensação executadas pela Fundação Renova. Nesta semana são ofertadas 76 oportunidades para os interessados em conquistar uma oportunidade no mercado nos municípios de Baixo Guandu, Aracruz, Colatina e Linhares.
São 40 vagas abertas para a função de servente de campo, na empresa Inovesa, em Aracruz, Baixo Guandu e Colatina. Já em Linhares e região estão abertas 30 vagas de mobilizador na empresa Synergia para atuarem nas ações de cadastramento. Ainda no município de Linhares está disponível uma vaga de estagiário para atuação na área administrativa da empresa H&P.
Em Baixo Guandu, também estão abertas três oportunidades, sendo duas para técnico em segurança do trabalho, na empresa Gênese Consultoria Ambiental, Planejamento e Construções Ltda, e uma vaga para fiscal de campo/obra pleno, na empresa MCA Auditoria e Gerenciamento. Em Colatina, outras duas vagas estão abertas para os cargos de auxiliar de técnico II e de analista de biodiversidade na empresa Ambipar.
Todas as vagas e os requisitos podem ser conferidos na plataforma Recoloca Rio Doce e nos Sine locais dos municípios.
A plataforma
O Recoloca Rio Doce faz parte de iniciativa da Fundação Renova para reparar e compensar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). Com o foco em reinserir a população no mercado de trabalho, o Recoloca visa também levar desenvolvimento humano aliado ao objetivo de estimular a retomada do desenvolvimento econômico na região atingida. A ferramenta on-line e gratuita, desenvolvida pela Fundação Renova em parceria com a Kienbaum Consultoria, é um canal disponibilizado para as pessoas das comunidades atingidas cadastrarem seus currículos e participarem de processos seletivos visando a inserção no mercado de trabalho. “O objetivo é formar um banco de currículos qualificado, no qual as empresas encontram profissionais conforme suas demandas. As empresas também anunciam as suas vagas”, diz Jucilene Junia Martins, analista do Programa de Estímulo à Contratação Local da Fundação Renova.
Com o uso da plataforma, os currículos impressos não serão mais considerados nos processos seletivos de fornecedores e parceiros da Fundação Renova. O cadastramento do currículo não garante a contratação, mas é requisito para concorrer às vagas. Os documentos digitais, unificados na plataforma, possibilitam um maior alcance e acesso às vagas, já que as necessidades das empresas são mapeadas e os candidatos, direcionados de acordo com as demandas de cada empreendimento.
Capacitações de mão de obra
O Recoloca Rio Doce também oferece capacitações para o mercado de trabalho, como treinamentos e videoaulas sobre elaboração de currículos, o que possibilita o aprimoramento das habilidades dos profissionais das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão. A iniciativa amplia as possibilidades de os profissionais atingidos retornarem ao mercado de trabalho no município.
Mão de obra local
A valorização da mão de obra local é um dos compromissos da Fundação Renova para execução das atividades de reparação, conforme previsto no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e no Termo de Acordo de Mariana. Fornecedores da Fundação Renova também consideram a priorização da contratação local para execução dos seus trabalhos..
O papel do Procon de Baixo Guandu (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), é atender às demandas dos clientes, e trabalhar preventivamente, orientando o comerciante para um melhor atendimento ao consumidor. Na última quinta-feira, dia 22, o Procon Municipal de Baixo Guandu, realizou a “Campanha de Orientação”, em supermercados, padarias, mercearias do município. O objetivo da Campanha do Procon Municipal, foi instruir aos comerciantes a se adequar as legislações vigentes. A Diretora Executiva do Procon Municipal de Baixo Guandu, Camila Aparecida Nunes, disse que o órgão, teve um aumento de reclamações em decorrência das cobranças indevidas, praticadas nos supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres. Ela lembrou, que o Procon, além de orientar os comerciantes, também trabalha para evitar que os consumidores tenham prejuízos na hora de suas compras”. Pontuou a diretora Camila Nunes. Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Durante a realização da “Campanha de Orientação”, a equipe do órgão entregou as citações de Leis, que frisa, a obrigatoriedade de cada estabelecimento a ter disponível o exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), conforme determina a Lei Federal 12.291/2022 e a vedação do desconto no ticket refeição ou de alimentação utilizado para pagamento de refeições ou compras em restaurantes, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres, conforme determina a Lei n° 10.060, de 02 de julho de 2013 e art. 1° e 2°.
Foi orientado aos fornecedores:
Ter disponível o exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) em lugar visível e de fácil acesso para livre consulta, conforme determina a Lei Federal 12.291/2010.
Afixar placas ou cartazes em local visível contendo a informação do endereço e número de telefone do Procon/ES e Procon Municipal de Baixo Guandu, conforme determina a Lei Estadual de Nº 9.160/2009.
Afixação de etiquetas ou similares nos produtos expostos para comercialização nas vitrines e no interior dos estabelecimentos comerciais, de maneira clara, precisa, ostensiva, legível e indelével, com informação acerca do preço à vista, preço a prazo, valor das parcelas, número de parcelas e taxas de juros mensal e anual, conforme determina a Lei Federal no 10.962/2004 e o Decreto Federal n° 5.903/2006.
Afixar placas ou cartazes com informação acerca das formas e condições de pagamentos adotadas pelo estabelecimento, conforme determina a Lei Estadual Nº 9.926/2012 e o Art. 13, I do Decreto Federal n° 2.181/97.
É vedado o desconto no valor do ticket refeição e/ou alimentação utilizado para pagamento de refeições ou compras em restaurantes, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres. Os estabelecimentos mencionados no artigo 1° fixarão placa, em local e tamanho visíveis, informando da proibição, conforme determina a Lei Estadual Nº 10.060/2013 e o Art. 1°e 2°.
Fica autorizado a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. O fornecedor deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos, conforme determina a Lei Federal Nº 13.455/2017 e o Art. 1°, parágrafo único.
Fornecer, mesmo que o consumidor não solicite, Cupom ou Nota Fiscal ou documento equivalente, conforme determina o Art. 47 da Lei Federal n° 4.502/1964, alterado pelo Decreto Lei n° 34/1966.
Afixar placas ou cartazes com informação acerca da data e turno para realização dos serviços ou a entrega dos produtos aos consumidores, bem como para a montagem dos produtos no local da entrega, quando assim se fizer necessário, conforme determina a Lei Estadual n° 9.500/2010, alterada pela Lei Estadual n° 10.035/2013.
Fornecer informações adequadas e claras a respeito do direito à troca de mercadorias, conforme entendimento da Lei Federal n° 8.078/1990. Ficando o estabelecimento instruído a proceder com as adequações acima destacadas.
