Author: Dionimar Martinelli

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Iniciada há 18 meses nos bairros Centro e Operário a coleta seletiva consiste no recolhimento adequado de materiais recicláveis, previamente separados do lixo comum pela população. Tal prática permite que materiais como vidro, papel, plástico e metais existentes nos objetos descartados sejam reutilizados na confecção de novos produtos. O reaproveitamento reduz a quantidade de resíduos sólidos destinada ao aterro sanitário, aumentando sua vida útil e preservando o meio ambiente.

Em cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental (TAC) 01/2013 firmado entre Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e o município de Baixo Guandu, a secretaria municipal de Meio Ambiente (SEMMA) acaba de expandir o serviço de coleta seletiva, que também será feita na vila de Mascarenhas e no bairro Ricardo Holz. A expansão do serviço contou, inicialmente, com palestras educativas e ações de sensibilização nas duas comunidades, atividades realizadas entre os dias 09 e 17 últimos. A prefeitura recebeu apoio de uma empresa concessionária de energia elétrica que doou 04 contêineres PEV (ponto de entrega voluntário).

A SEMMA informa ainda que, no primeiro semestre de 2016, a coleta seletiva também será implantada nos bairros Valparaíso, São José, Vila Kennedy, São Pedro e Santa Mônica. Para o segundo semestre pretende-se ampliar o serviço para os bairros Sapucaia, Mauá, Alto Guandu, Rosário I e II, abrangendo 100% da sede do município até o final do próximo ano.

Coleta Seletiva

O projeto de Coleta Seletiva é umas das ações do Programa de Governo que começou a ser cumprida em maio de 2014, seguindo recomendações do Termo de Compromisso Ambiental (TAC). Inicialmente implantada nos bairros Centro e Operário, envolvendo agentes e técnicos das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Meio Ambiente, esta ação está sendo estendida a outros logradouros do município.

TCA

O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) visa o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por meio dele as prefeituras firmam diversos compromissos, entre os quais implantar a Coleta Seletiva e encerrar as disposições finais inadequadas, como os lixões. O cumprimento dos itens do Termo implica na redução de lançamento de resíduos no meio ambiente, favorece as práticas de reaproveitamento de materiais, a valorização dos catadores, a geração de emprego e renda e a recuperação das áreas degradadas ou contaminadas em função dos lixões.

Informações à Imprensa

Assessoria de Comunicação PMBG

noticia@pmbg.es.gov.br

(27)  3732-8914

(27) 99299-1037

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Iniciada há 18 meses nos bairros Centro e Operário a coleta seletiva consiste no recolhimento adequado de materiais recicláveis, previamente separados do lixo comum pela população. Tal prática permite que materiais como vidro, papel, plástico e metais existentes nos objetos descartados sejam reutilizados na confecção de novos produtos. O reaproveitamento reduz a quantidade de resíduos sólidos destinada ao aterro sanitário, aumentando sua vida útil e preservando o meio ambiente.

Em cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental (TAC) 01/2013 firmado entre Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e o município de Baixo Guandu, a secretaria municipal de Meio Ambiente (SEMMA) acaba de expandir o serviço de coleta seletiva, que também será feita na vila de Mascarenhas e no bairro Ricardo Holz. A expansão do serviço contou, inicialmente, com palestras educativas e ações de sensibilização nas duas comunidades, atividades realizadas entre os dias 09 e 17 últimos. A prefeitura recebeu apoio de uma empresa concessionária de energia elétrica que doou 04 contêineres PEV (ponto de entrega voluntário).

A SEMMA informa ainda que, no primeiro semestre de 2016, a coleta seletiva também será implantada nos bairros Valparaíso, São José, Vila Kennedy, São Pedro e Santa Mônica. Para o segundo semestre pretende-se ampliar o serviço para os bairros Sapucaia, Mauá, Alto Guandu, Rosário I e II, abrangendo 100% da sede do município até o final do próximo ano.

Coleta Seletiva

O projeto de Coleta Seletiva é umas das ações do Programa de Governo que começou a ser cumprida em maio de 2014, seguindo recomendações do Termo de Compromisso Ambiental (TAC). Inicialmente implantada nos bairros Centro e Operário, envolvendo agentes e técnicos das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Meio Ambiente, esta ação está sendo estendida a outros logradouros do município.

TCA

O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) visa o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por meio dele as prefeituras firmam diversos compromissos, entre os quais implantar a Coleta Seletiva e encerrar as disposições finais inadequadas, como os lixões. O cumprimento dos itens do Termo implica na redução de lançamento de resíduos no meio ambiente, favorece as práticas de reaproveitamento de materiais, a valorização dos catadores, a geração de emprego e renda e a recuperação das áreas degradadas ou contaminadas em função dos lixões.

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SAAE E PREFEITURA DE BAIXO GUANDU informam que, devido às fortes chuvas que caíram nos últimos dois dias e, por consequência, a terra e sujeira que foram levadas para o leito do rio Guandu, causando aumento da turbidez de suas águas em níveis acima do recomendado para tratamento, o SAAE suspendeu temporariamente a captação na barragem emergencial construída do rio Guandu, localizada na antiga usina Lutzon. Por isso, está suspenso momentaneamente o fornecimento de água tratada no município.

Técnicos do município monitoraram a situação e o SAAE segue analisando, em intervalos regulares de tempo, novas amostras da água – que já tiveram diminuição de sua turbidez nas últimas horas, chegando a níveis aceitáveis para recomeçar o retorno da captação e tratamento.

O SAAE informa que nas próximas horas o fornecimento de água tratada será restabelecido de forma parcial no município. Onde, devido ao baixo volume de água da nova fonte hídrica da cidade, sendo esta o rio Guandu, a interrupção no tratamento ocorrerá sempre que necessário, para garantir a qualidade da água a ser distribuída para a população.

As águas do rio Guandu estão sujas tão somente pelo efeito das chuvas que caíram nos últimos dois dias na cidade.

Recomendamos que continuem economizando o máximo possível de água, pois ainda estamos em situação de calamidade devido à forte estiagem que assola a região.

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Técnicos do município monitoraram a situação e o SAAE segue analisando, em intervalos regulares de tempo, novas amostras da água – que já tiveram diminuição de sua turbidez nas últimas horas, chegando a níveis aceitáveis para recomeçar o retorno da captação e tratamento.

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As águas do rio Guandu estão sujas tão somente pelo efeito das chuvas que caíram nos últimos dois dias na cidade.

Recomendamos que continuem economizando o máximo possível de água, pois ainda estamos em situação de calamidade devido à forte estiagem que assola a região.

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Técnicos do município monitoraram a situação e o SAAE segue analisando, em intervalos regulares de tempo, novas amostras da água – que já tiveram diminuição de sua turbidez nas últimas horas, chegando a níveis aceitáveis para recomeçar o retorno da captação e tratamento.

O SAAE informa que nas próximas horas o fornecimento de água tratada será restabelecido de forma parcial no município. Onde, devido ao baixo volume de água da nova fonte hídrica da cidade, sendo esta o rio Guandu, a interrupção no tratamento ocorrerá sempre que necessário, para garantir a qualidade da água a ser distribuída para a população.

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Técnicos do município monitoraram a situação e o SAAE segue analisando, em intervalos regulares de tempo, novas amostras da água – que já tiveram diminuição de sua turbidez nas últimas horas, chegando a níveis aceitáveis para recomeçar o retorno da captação e tratamento.

O SAAE informa que nas próximas horas o fornecimento de água tratada será restabelecido de forma parcial no município. Onde, devido ao baixo volume de água da nova fonte hídrica da cidade, sendo esta o rio Guandu, a interrupção no tratamento ocorrerá sempre que necessário, para garantir a qualidade da água a ser distribuída para a população.

As águas do rio Guandu estão sujas tão somente pelo efeito das chuvas que caíram nos últimos dois dias na cidade.

Recomendamos que continuem economizando o máximo possível de água, pois ainda estamos em situação de calamidade devido à forte estiagem que assola a região.

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Aconteceu na última terça-feira (21), no Ginásio Poliesportivo, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a entrega de certificados a centenas de alunos que participaram do Projeto Campeões do Futuro 2015.

O Projeto oferece às crianças e adolescentes guanduenses a prática esportiva no futsal, futebol society, futebol de campo, ginástica rítmica, handebol jiu-jítsu e judô, e desde 2013 faz parte dos projetos socioesportivos do município.

Além dos certificados, os alunos receberam, cada um, uma pequena lembrança da Prefeitura Municipal. Além disso, três bicicletas novas foram sorteadas entre os jovens atletas.

Entre as autoridades presentes ao evento, o prefeito em exercício de Baixo Guandu, Eloy Avelino, o secretário municipal de Esportes e Lazer, Wilton Minarini, e o comandante da 2ª Cia do 8º Batalhão da Polícia Militar, Wagner Batista de Souza, além de professores e outros profissionais ligados ao esporte.

O PROJETO

Criado em 2008 pela Secretaria de Esportes do Estado (SESPORT), o Projeto Campeões do Futuro leva o esporte a todos os municípios do Espírito Santo, em parceria com as prefeituras. Neste caso, o Estado fornece os materiais esportivos, e as prefeituras contratam e mantêm os professores de Educação Física, além de cederem o espaço para a prática do Projeto.

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Apesar de ter sido enviado à Câmara de Vereadores no mês de setembro o Projeto de Lei Complementar 021/2015 que trata da atualização do Código Tributário Municipal – cuja tramitação transcorreu de acordo com o regimento interno legislativo, foi discutido pela Comissão Especial criada para análise e estudo do projeto e dela recebeu parecer favorável – ainda assim a matéria não foi colocada em discussão e votação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal na última sessão ordinária do ano, ocorrida em 21 de dezembro.

Por isso, e diante da relevância desse projeto de lei para o equilíbrio das finanças municipais, o prefeito em exercício Eloy Avelino Jr., com base no artigo 30 da Lei Orgânica do Município, convocou extraordinariamente os vereadores para apreciação e deliberação da matéria – cuja sessão extra está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (28), às 19 horas. “Buscamos alinhar nossa legislação tributária ao que já se fez na maioria dos municípios brasileiros. Além do mais o Código Tributário Municipal fortalece a capacidade de arrecadação de receitas próprias, de livre movimentação, e permite à prefeitura investir mais na cidade e no interior, o que trará um grande benefício para a sociedade”, esclarece o prefeito em exercício, Eloy Avelino.

Ainda segundo o Chefe do Executivo Municipal o PLC 021/2015 tramitou normalmente, foi discutido em Audiência Pública e não recebeu uma única emenda sequer, nem da população nem dos vereadores. “Não existe, portanto, nenhum motivo para não se votar e aprovar o Código Tributário. O vereador que tiver compromisso com a comunidade que representa, com os servidores públicos e o desenvolvimento do município deve agir com a responsabilidade que o assunto requer e aprovar a lei”, finaliza o prefeito.

Entenda o PLC 021/2015

Institui o Código Tributário Municipal e atualiza a legislação atual que está em vigor desde 1980, diante da necessidade de ajustar alíquotas de ISSQN, IPTU, taxas e contribuições e normatizar direitos e deveres, alinhando-se à realidade da dinâmica econômica e social do município. Entre vários avanços o novo CTM corrige uma antiga defasagem nas alíquotas do ISS, que em alguns casos é de 1,8%; até porque o Senado Federal deve aprovar em breve uma nova lei complementar que fixa em 2% a alíquota mínima, e em 5% a alíquota máxima, para este imposto. Além disso a nova legislação tributária municipal evitará perda de arrecadação pela renúncia de receitas, o que é inclusive vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Outros benefícios do novo CTM

– Isenta do pagamento de IPTU aposentados e pensionistas que recebam até 1 salário mínimo.

– Concede desconto de até 50% no IPTU de imóveis localizados em ruas sem pavimentação.

– Elimina a cobrança de taxa de lixo para terrenos sem edificações, desde que devidamente cercados ou murados.

– Favorece os micros e pequenos empreendedores individuais.

– Reduz em mais de em mais de 30% a tributação de ISS para proprietários de salão de beleza, manicure, barbearia, bem como para categorias de profissionais liberais (contador, médico, advogado, dentista, arquiteto, engenheiro, nutricionista, psicólogo) e autônomos de níveis médio e técnico.

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Apesar de ter sido enviado à Câmara de Vereadores no mês de setembro o Projeto de Lei Complementar 021/2015 que trata da atualização do Código Tributário Municipal – cuja tramitação transcorreu de acordo com o regimento interno legislativo, foi discutido pela Comissão Especial criada para análise e estudo do projeto e dela recebeu parecer favorável – ainda assim a matéria não foi colocada em discussão e votação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal na última sessão ordinária do ano, ocorrida em 21 de dezembro.

Por isso, e diante da relevância desse projeto de lei para o equilíbrio das finanças municipais, o prefeito em exercício Eloy Avelino Jr., com base no artigo 30 da Lei Orgânica do Município, convocou extraordinariamente os vereadores para apreciação e deliberação da matéria – cuja sessão extra está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (28), às 19 horas. “Buscamos alinhar nossa legislação tributária ao que já se fez na maioria dos municípios brasileiros. Além do mais o Código Tributário Municipal fortalece a capacidade de arrecadação de receitas próprias, de livre movimentação, e permite à prefeitura investir mais na cidade e no interior, o que trará um grande benefício para a sociedade”, esclarece o prefeito em exercício, Eloy Avelino.

Ainda segundo o Chefe do Executivo Municipal o PLC 021/2015 tramitou normalmente, foi discutido em Audiência Pública e não recebeu uma única emenda sequer, nem da população nem dos vereadores. “Não existe, portanto, nenhum motivo para não se votar e aprovar o Código Tributário. O vereador que tiver compromisso com a comunidade que representa, com os servidores públicos e o desenvolvimento do município deve agir com a responsabilidade que o assunto requer e aprovar a lei”, finaliza o prefeito.

Entenda o PLC 021/2015

Institui o Código Tributário Municipal e atualiza a legislação atual que está em vigor desde 1980, diante da necessidade de ajustar alíquotas de ISSQN, IPTU, taxas e contribuições e normatizar direitos e deveres, alinhando-se à realidade da dinâmica econômica e social do município. Entre vários avanços o novo CTM corrige uma antiga defasagem nas alíquotas do ISS, que em alguns casos é de 1,8%; até porque o Senado Federal deve aprovar em breve uma nova lei complementar que fixa em 2% a alíquota mínima, e em 5% a alíquota máxima, para este imposto. Além disso a nova legislação tributária municipal evitará perda de arrecadação pela renúncia de receitas, o que é inclusive vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Outros benefícios do novo CTM

– Isenta do pagamento de IPTU aposentados e pensionistas que recebam até 1 salário mínimo.

– Concede desconto de até 50% no IPTU de imóveis localizados em ruas sem pavimentação.

– Elimina a cobrança de taxa de lixo para terrenos sem edificações, desde que devidamente cercados ou murados.

– Favorece os micros e pequenos empreendedores individuais.

– Reduz em mais de em mais de 30% a tributação de ISS para proprietários de salão de beleza, manicure, barbearia, bem como para categorias de profissionais liberais (contador, médico, advogado, dentista, arquiteto, engenheiro, nutricionista, psicólogo) e autônomos de níveis médio e técnico.

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Aconteceu na última terça-feira (21), no Ginásio Poliesportivo, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a entrega de certificados a centenas de alunos que participaram do Projeto Campeões do Futuro 2015.

O Projeto oferece às crianças e adolescentes guanduenses a prática esportiva no futsal, futebol society, futebol de campo, ginástica rítmica, handebol jiu-jítsu e judô, e desde 2013 faz parte dos projetos socioesportivos do município.

Além dos certificados, os alunos receberam, cada um, uma pequena lembrança da Prefeitura Municipal. Além disso, três bicicletas novas foram sorteadas entre os jovens atletas.

Entre as autoridades presentes ao evento, o prefeito em exercício de Baixo Guandu, Eloy Avelino, o secretário municipal de Esportes e Lazer, Wilton Minarini, e o comandante da 2ª Cia do 8º Batalhão da Polícia Militar, Wagner Batista de Souza, além de professores e outros profissionais ligados ao esporte.

O PROJETO

Criado em 2008 pela Secretaria de Esportes do Estado (SESPORT), o Projeto Campeões do Futuro leva o esporte a todos os municípios do Espírito Santo, em parceria com as prefeituras. Neste caso, o Estado fornece os materiais esportivos, e as prefeituras contratam e mantêm os professores de Educação Física, além de cederem o espaço para a prática do Projeto.

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