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Author: PMBG

Secretaria Municipal de Saúde distribui kits de higiene bucal nas creches e escolas municipais

Escola do Alto Laje (Palmital), dentista Luzia de Fátima Castiglioni — Estratégia de Saúde da Família do bairro Valparaíso.

A Secretaria Municipal de Saúde realizou entre os meses de abril e maio a distribuição de Kits de higiene bucal para os alunos da rede municipal de ensino com idade entre 04 a 10 anos, que estudam nas escolas e creches da sede e do interior de Baixo Guandu.

A ação faz parte das atividades do Programa Saúde na Escola (PSE) desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde, que realiza a entrega dos kits nas instituições de ensino municipal através dos dentistas, que orientam os alunos sobre a forma correta da escovação e utilização do fio dental após cada refeição. Cada kit contém uma pasta de creme dental, escova e fio dental.

“A cada três meses substituímos os kits e orientamos os alunos sobre o uso. É importante que as nossas crianças aprendam a forma correta sobre a higienização bucal, para evitar problemas de saúde no futuro”, destacou a Coordenadora de Saúde Bucal, Elisângela Cristina Bergamaschi Cuba.

Escola Júlia de Carvalho Fischer, dentista Franciele Santoline — Estratégia de Saúde da Família do bairro São Vicente.
Escola Professora Lea Holz, dentista Yara Helena Gomes — Estratégia de Saúde da Família NESF II.
Escola Elza Ewald de Oliveira, dentista Milena Cardoso — Estratégia de Saúde da Família do KM14.

10.ª Convocação do Processo Seletivo Simplificado n.º 005/2021 — Secretaria Municipal de Educação

A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu-ES, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado dos candidatos do EDITAL n.º 005/2021 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para os cargos de Educador da Educação Básica, para 10.ª CHAMADA PÚBLICA.

Os (as) candidatos (as) classificados deverão apresentar-se no dia 24 de maio de 2022, às 08 horas na SEMED — Rua Ibituba, n.º 150, centro, Baixo Guandu — ES, portando toda a documentação necessária exigida no ‘item’ 13 do EDITAL n.º 005/2021 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (e errata n.º 02).

Passeata e Palestra marcam Campanha de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Baixo Guandu

A Prefeitura de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, realizou entre os dias 16 e 18 de maio a Campanha de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com diversas ações que envolveram participação em rádios, palestra e uma passeata de encerramento pelo centro da cidade com distribuição de adesivos e panfletos relacionados a ação. A campanha foi apoiada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A programação da campanha iniciou na segunda-feira (16), com a participação da Secretária Municipal de Assistência Social, Fernanda Mota e das servidoras municipais Gessica Magalhães (Assistente Social do CREAS) e Dayane Paixão, em duas entrevistas nas rádios 90.3 FM (Aimorés) e 96.3 FM (Nova Onda Aimorés), sobre a importância da colaboração da sociedade através de denúncias anônimas para combater o Abuso e à Exploração contra Crianças e Adolescentes.

Na terça-feira (17) foi realizada a palestra educativa com o tema “Histórico da Violência; formas de encaminhamentos das situações de violência e o sistema de garantia de direitos”, com trabalhadores do SUAS, diretores escolares, educadores e conselheiros tutelares, das 9h às 12h, no Salão do Círculo Operário, com a psicóloga, Clonia Romais, que atua a mais de 10 anos na rede de proteção da criança e do adolescente no ES.

No Dia (18 de maio) Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Secretaria de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, realizaram uma passeata pela Avenida Carlos de Medeiros com carro de som, faixas, cartazes, bolas coloridas, banners e folders educativos. Após a passeata foi realizada uma ação em frente à Caixa Econômica Federal com adesivação de veículos e distribuição de informativos no trânsito.

“Objetivo da campanha foi sensibilizar à população da importância da participação de todos no combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de modo a ampliar a rede de proteção através de denúncias pelos canais oficiais do nosso município”, enfatizou a Secretária de Assistência Social, Fernanda Mota Gonçallo.

A campanha

O 18 de maio é Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data foi escolhida em alusão ao “Caso Araceli”, a menina que aos 8 anos foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta, ter seu corpo desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio em Vitória, no Espírito Santo, em um crime que permanece impune.

Nesse dia, em 1973, uma menina capixaba, foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia imensurável. Seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos. O movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, após uma forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/2000 que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência sexual. Portanto, esse é um dia em que toda a população do Brasil deve se manifestar contra a violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.

Atendimento à imprensa:
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Tel.: (27) 3732 – 8900
E-mail: comunicacao@pmbg.es.gov.br

Decreto n.º 6.859, de 18 de maio de 2022 — Ponto Facultativo (Em virtude da comemoração do aniversário da colonização do solo espírito-santense)

DECRETA:

Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo no dia 23 de maio de 2022, em razão da comemoração anual na data do aniversário da Colonização do Solo Espírito-santense, em todas as repartições da Administração Pública do Município de Baixo Guandu — ES, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, emergenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escalar

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu/ES, 18 de maio de 2022.

Baixo Guandu participa de apresentação sobre a Implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Cleres de Martins Schwambach, participou da apresentação de Implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar no Espírito Santo. O evento foi promovido pela Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo — SFA ES/MAPA, entre os dias 16 e 17, no Auditório da SFA-ES, Vitória/ES.

A palestra foi direcionada para os agentes cadastradores e público identificado como beneficiados pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O objetivo foi criar, dinamizar e ampliar as redes de emissores do Serviço de Inscrição no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (SICAF) no Espírito Santo.

O que é o CAF

É o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, instituída pela Lei nº 11.326, de 2006, destinado à identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), dos Empreendimentos Familiares Rurais e das formas associativas de organização da agricultura familiar.

Instituído pelo Decreto Nº 9.064, de 2017, que regulamenta a Lei nº 11.326/2006, determina que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) com inscrição ativa, é requisito para o acesso de agricultores familiares e demais beneficiários da Lei às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar.

O Decreto Nº 9.064/2017 também determina que o CAF substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para fins de acesso às ações e às políticas públicas destinadas à Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) e aos empreendimentos familiares rurais.

A DAP, até que se conclua a implementação do CAF, permanece como instrumento de identificação do agricultor familiar para fins de acesso às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar.

Desta forma, o período de transição da DAP para o CAF não interromperá o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas.

Quais são os benefícios do CAF?

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) será o requisito básico para o agricultor (a) familiar e para o empreendedor familiar rural, bem como qualquer de suas formas associativas de organização da agricultura familiar (CAF JURÍDICO) acessarem as diversas políticas públicas voltadas para o incentivo e a geração de renda para agricultura familiar.

O acesso as essas políticas públicas serão realizadas com maior transparência e segurança, pois as informações declaradas pelo beneficiário requisitante serão validadas por informações já existentes em outras bases de dados do governo federal.

O CAF irá identificar todos os membros que compõem uma Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), e um Empreendimento Familiar Rural, bem como, a composição das formas associativas de organização da Agricultura Familiar, permitindo dessa forma que o governo federal obtenha um retrato mais amplo e real do cenário da agricultura familiar.

Veja quais são as principais políticas públicas do governo federal para a agricultura familiar:

  1. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf;
  2. Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
  3. Seguro da Agricultura Familiar (SEAF);
  4. Garantia-Safra;
  5. Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM);
  6. Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF);
  7. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
  8. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
  9. Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB);
  10. Beneficiário Especial da Previdência Social;
  11. Auxílio Emergencial Financeiro;
  12. E demais programas estaduais e municipais.

Mais informações: www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/caf

Atendimento à imprensa:
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Tel.: (27) 3732 – 8900
E-mail: comunicacao@pmbg.es.gov.br

Edital de Notificação do Lançamento do ISS Fixo para Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais

A Secretaria Municipal das Finanças de Baixo Guandu/ES, por meio deste Edital, NOTIFICA aos profissionais autônomos e as sociedades de profissionais, contribuintes do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSSQN), cadastrados no Cadastro Mobiliário deste Município, nos termos dos arts. 438 e 439, da Lei Complementar n.º 006 de 15 de dezembro de 2017, o LANÇAMENTO do ISSQN relativo ao exercício de 2022, com base no fato gerador ocorrido no início do exercício financeiro ou, sendo o caso, no início das atividades de prestação de serviços, conforme dispõe o artigo 451, da Lei Complementar n.º 006 de 15 de dezembro de 2017.

Download: Edital de Notificação do Lançamento do ISS Fixo para Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais