Meio Ambiente

Em abril de 2022 a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente celebrou o Contrato de Adesão Voluntária – do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental (PROESAM) com o Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), é um programa implantado por ciclos e cada ciclo é dividido em dois interstícios. Este programa contribui significativamente para a gestão ambiental municipal, onde é possível estabelecer uma série de procedimentos e ações cooperando para o desenvolvimento sustentável preconizado pelo município.

O município teve como objetivo cumprir 20 metas no 1º interstício, sendo 6 metas obrigatórias e 14 graduais. Para fins de comprovação foram estabelecidos prazos para o cumprimento dessas metas. Essas metas são atreladas a um grupo de eixos temáticos, sendo eles: eixo Institucional, a agenda verde, a agenda azul, a agenda marrom e temas transversais, esse grupo de eixos abrangeram todos os setores sócio ambientais para um pleno desenvolvimento sustentável.

As metas são atreladas a um grupo de eixos temáticos, sendo eles: eixo Institucional, a agenda verde, a agenda azul, a agenda marrom e temas transversais.

O eixo institucional, busca incentivar criação ou aperfeiçoamento de normativas ambientais municipais, ampliar o acesso a informação do município, a participação popular e a implantação de mecanismos de transparência do processo de tomada de decisão nas políticas ambientais do município.

O eixo atrelado à agenda verde, está relacionado à implantação ou melhoria de políticas, programas, projetos e ações de conservação ou recuperação da cobertura florestal e do uso do solo.

O eixo temático ligado à agenda azul, concentra o conjunto de metas com interface entre a política estadual de recursos hídricos e a atuação municipal, buscando incentivar a implantação ou melhoria da atuação municipal, tanto nas instâncias da Política Estadual de Recursos Hídricos, quanto nas outras frentes da gestão ambiental e do uso do solo relacionadas ao tema.

O eixo temático ligado à agenda marrom envolve o conjunto de metas que buscam aperfeiçoar a atuação e ampliar a transparência das ações de controle ambiental e de gestão de resíduos.

Por fim e não menos importante, observa-se um conjunto de metas, cuja atuação pública deve se dar de modo transversal, sendo necessário muitas vezes a articulação das autoridades da área ambiental junto a autoridades de outras pastas setoriais do município, como desenvolvimento urbano, posturas, educação, saúde etc.

Em janeiro de 2023 o município enviou à SEAMA o relatório final do PROESAM. O município cumpriu com êxito todas as 20 metas do 1º interstício, sendo que este resultado só foi possível, uma vez que toda equipe da prefeitura, especialmente as Secretarias Municipais, se empenharam para alcançar o cumprimento das metas, um trabalho conjunto de ações e atividades que envolveram diversos profissionais.

Para o Prefeito Lastênio Cardoso, é de total interesse da Administração Municipal melhorar e ampliar a gestão ambiental municipal envolvendo a comunidade local.

“Investir em Gestão Ambiental é essencial para garantir o futuro das próximas gerações, principalmente envolvendo as comunidades que são totais interessadas no tema”. Afirmou o Prefeito. O Subsecretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Cleres de Martins Schwambach afirmou que as próximas metas serão ainda mais desafiadoras: “Estamos convictos de que as próximas etapas no cumprimento das metas do 2º interstício, que se inicia em fevereiro de 2023, serão ainda mais desafiadoras e contribuirão significativamente para o desenvolvimento sustentável do município. – Afirmou Schwambach

Na última Segunda-feira, 12 de dezembro às 9h30min, no Auditório da Prefeitura de Baixo Guandu, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico de Baixo Guandu – COMDEMASB, o Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Cleres de Martins Schwambach e os membros do Conselho (Poder Público e Sociedade Civil Organizada), participaram da 5ª reunião Ordinária, para dialogar vários assuntos da entidade.

A ordem do dia foi a seguinte. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Apresentação quanto ao cumprimento das metas do 1º interstício do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental (PROESAM). Apresentação das ações realizadas pelo Departamento de Meio Ambiente e Apresentação das atividades realizadas pela Associação de Catadores de Matérias Recicláveis – (ASCAMARE).

O Projeto Cultivar surgiu como uma proposta inovadora ao realizar de forma pioneira no Estado do ES, um Projeto a nível de Consórcio de municípios com finalidade de promover ações de conservação de água e solo, unindo esforços de entidades com atuação no território, de forma a promover a integração e inter-relação de políticas setoriais para convergência de objetivos comuns.

O objetivo principal do Projeto Cultivar, desde o início é a promoção de forma participativa ações de conservação de água e de solo com a construção de caixas secas, barraginhas, terraceamento em nível, readequação de estradas, recuperação/manutenção de APPs com isolamento, plantio de espécies nativas, incorporação de espécies produtivas plantio de sementes de gramíneas e leguminosas, pagamento por serviços ambientais, regularização das propriedades rurais com a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e assistência técnica para manutenção das áreas implantadas.

Aconteceu ontem (quarta-feira) dia 24 deste, às 13 horas, no auditório da Prefeitura, a terceira reunião ordinária do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável de Baixo Guandu (CDMRS), com os representes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada.

A reunião foi presidida pelo Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e presidente do Conselho o Cleres de Martins Schwambach. Ainda na reunião foi apresentado o Plano Safra (2022/2023) pelos representantes do Banco do Brasil, foi apresentado a proposta para aquisição de terras através do Crédito Fundiário e informações sobre o andamento dos programas de compra direta da agricultura familiar (CDA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PNAE).

Participaram da reunião os membros representantes do Incaper, Associação de Produtores Rurais e outras entidades ligadas ao Conselho.

No último dia 11 deste, em Brejetuba, o Secretário Municipal do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Baixo Guandu Cleres de Martins Schwambach, participou da reunião da retomada da Câmara Técnica de Licenciamento Ambiental Municipal (CTLAM) dos municípios consorciados, que são: Baixo Guandu, Laranja da Terra, Brejetuba, Conceição do Castelo e Itaguaçu.

O encontro aconteceu no município de Brejetuba, com os secretários municipais e técnicos, em comemoração aos 4 anos de Licenciamento Municipal, que atua firme em favor do Meio Ambiente. Do município, participaram Willian Antônio Gomes Lopes, Chefe do Departamento do Meio Ambiente e Thamara Peixoto Mendonça do Programa Próesam.

O Secretário Municipal de Baixo Guandu Cleres de Martins Schwambach,” disse que foi um encontro importante para os municípios consociados e com um amplo debate em prol do Meio Ambiente com as lideranças.”

Ainda no evento, foram tratados os encaminhamentos finais a respeito revisão do novo enquadramento do Licenciamento Ambiental de acordo com a nova Resolução CONAMA nº 001/2022, além de diversos temas dentro do Licenciamento Ambiental.

O secretário acrescentou, “que a reunião foi muito produtiva com informações objetivas para o grupo que fortalecer objetivo cada vez mais o Licenciamento Ambiental na modalidade consorciada”. Finalizou Cleres de Martins.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente realizou nesta quarta-feira (22/06), às 10 horas, no auditório da prefeitura municipal, a 4.ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico — COMDEMASB.

Durante a reunião, o secretário da pasta, Cleres de Martins Schwambach, apresentou o programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam), em que os municípios que solicitam adesão se comprometem a perseguir a execução de um quadro, contendo um conjunto de metas previamente estabelecidas, mediante pagamento pela execução das mesmas.

No decorrer da reunião foram apresentadas também as ações e atividades realizadas pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis “Amigos do Meio Ambiente” (ASCAMARE) de Baixo Guandu, e pelo Departamento de Meio Ambiente, que realizou uma apresentação com todas as ações realizadas em 2022, em especialmente as que envolveram a Semana do Meio Ambiente.

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O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Cleres de Martins Schwambach, participou da apresentação de Implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar no Espírito Santo. O evento foi promovido pela Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo — SFA ES/MAPA, entre os dias 16 e 17, no Auditório da SFA-ES, Vitória/ES.

A palestra foi direcionada para os agentes cadastradores e público identificado como beneficiados pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O objetivo foi criar, dinamizar e ampliar as redes de emissores do Serviço de Inscrição no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (SICAF) no Espírito Santo.

O que é o CAF

É o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, instituída pela Lei nº 11.326, de 2006, destinado à identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), dos Empreendimentos Familiares Rurais e das formas associativas de organização da agricultura familiar.

Instituído pelo Decreto Nº 9.064, de 2017, que regulamenta a Lei nº 11.326/2006, determina que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) com inscrição ativa, é requisito para o acesso de agricultores familiares e demais beneficiários da Lei às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar.

O Decreto Nº 9.064/2017 também determina que o CAF substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para fins de acesso às ações e às políticas públicas destinadas à Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) e aos empreendimentos familiares rurais.

A DAP, até que se conclua a implementação do CAF, permanece como instrumento de identificação do agricultor familiar para fins de acesso às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar.

Desta forma, o período de transição da DAP para o CAF não interromperá o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas.

Quais são os benefícios do CAF?

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) será o requisito básico para o agricultor (a) familiar e para o empreendedor familiar rural, bem como qualquer de suas formas associativas de organização da agricultura familiar (CAF JURÍDICO) acessarem as diversas políticas públicas voltadas para o incentivo e a geração de renda para agricultura familiar.

O acesso as essas políticas públicas serão realizadas com maior transparência e segurança, pois as informações declaradas pelo beneficiário requisitante serão validadas por informações já existentes em outras bases de dados do governo federal.

O CAF irá identificar todos os membros que compõem uma Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), e um Empreendimento Familiar Rural, bem como, a composição das formas associativas de organização da Agricultura Familiar, permitindo dessa forma que o governo federal obtenha um retrato mais amplo e real do cenário da agricultura familiar.

Veja quais são as principais políticas públicas do governo federal para a agricultura familiar:

1. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf;
2. Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
3. Seguro da Agricultura Familiar (SEAF);
4. Garantia-Safra;
5. Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM);
6. Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF);
7. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
8. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
9. Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB);
10. Beneficiário Especial da Previdência Social;
11. Auxílio Emergencial Financeiro;
12. E demais programas estaduais e municipais.

Mais informações: www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/caf

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O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Baixo Guandu, Cleres de Martins Schwambach, participou nesta última quarta-feira (27/04), da reunião sobre a implantação do 1.º Ciclo do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam), realizada no município de Afonso Claúdio com os Secretários de Meio Ambiente dos municípios que compõem o Consórcio Público Rio Guandu.

A reunião foi conduzida pela equipe da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) do Governo do Estado. Durante a reunião, o consórcio promoveu um momento de alinhamento e orientação para os secretários municipais, sobre a habilitação e responsabilização do Licenciamento Ambiental Municipal, com o intuito de alinhar a modalidade consorciada e orientar quanto aos procedimentos.

A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu celebrou com a Organização da Sociedade Civil Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Cidadão Amigo do Meio Ambiente na manhã desta sexta-feira (19), a transferência de recurso por meio de um termo de colaboração com o objetivo de apoiar às ações relativas à coleta, triagem, classificação, armazenamento e a comercialização dos resíduos sólidos recicláveis, gerados pela população e comerciantes do município.

O valor total a ser transferido para a Associação de catadores de Materiais Recicláveis será de R$ 88.809,84 (oitenta e oito mil e oitocentos e nove reais e oitenta e quatro centavos) conforme aprovado no Plano de Trabalho apresentado. Após a assinatura o repasse será feito através de duas parcelas, sendo uma imediatamente após a assinatura e publicação do termo.

“O trabalho em conjunto com a sociedade civil é importante para evolução do município, com a assinatura do termo faremos o repasse de recursos para a associação melhorar a coleta, e amplia a reciclagem dos resíduos sólidos no município em Baixo Guandu”, destacou o prefeito municipal Lastênio Cardoso.

A Associação de Catadores além de realiza a coleta e garantir o sustento de forma legal para os associados, desenvolve junto a Secretaria Municipal de Educação várias ações nas escolas municipais para conscientização dos estudantes sobre a importância da reciclagem de resíduos sólidos.

Na tarde desta quinta-feira (11), o prefeito municipal, Lastênio Cardoso e o Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Cleres de Martins Schwambach, estiveram em reunião com representantes de instituições do estado e do Sindicato Rural para implementar no município, novos projetos para promover o desenvolvimento, sustentabilidade e a geração de emprego e renda para os produtores rurais.

Durante a visita, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES), Júlio Rocha, destacou o funcionamento do Sistema e as ações e prestações de serviços ofertadas nas áreas jurídica, de meio ambiente e de regularizações de imóveis junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além de outros serviços personalizados conforme demanda do produtor rural.

O encontro teve a participação dos representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, que apresentaram as capacitações voltadas para os produtores rurais do município que a partir da produção e beneficiamento podem aumentar a renda com o beneficiamento da produção.

Já nesse mês de novembro, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Espírito Santo (Senar-ES), irá realizar dois treinamentos para as Associações do interior:

• Capacitação para Associação de Produtores da Vila Nova do Bananal – (Produção de Derivados do Leite) – 16/11/2021 e 18/11/2022;

• Capacitação para a Associação Córrego Dois Irmãos – (Apicultura Básica) – 17/11/2021 e 19/11/2021.

Outros 32 treinamentos devem ser ofertados durante o ano de 2022 para os produtores rurais do município através de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Espírito Santo.