DECRETO N° 7.110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga todos os Feriados Nacionais e Pontos Facultativos. Attachments Decreto-no.-7.110-23-feriados-e-pontos-facultativos-2023-otimizado_1.pdf File size: 309 kB
Decreto nº 7.051 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Attachments DECRETO-No-7.051-2022-ESTABELECE-HORARIO-DE-FUNCIONAMENTO-COPADOMUNDO-2022.pdf File size: 1004 kB
DECRETO Nº 6.990, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. Attachments DECRETO-No-6.990-2022-DISPOE-SOBRE-NOMEACAO-DE-CANDIDATA-CLASSIFICADA-EM-CONCURSO-PUBLICO-PARA-PROVIMENTO-EFETIVO-DE-CARGO-PUBLICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf File size: 2 MB
Decreto n.º 6.816, de 18 de março de 2022 – Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo Cidades Attachments Decreto-n.o-6.816-de-18-de-marco-de-2022-Estabelece-a-listagem-de-projetos-que-serao-apoiados-por-intermedio-do-Fundo-Cidades.pdf File size: 624 kB
Decreto n.º 6.811, de 11 de março de 2022 – Exonera a pedido, Servidor Público Municipal, ocupante do cargo Médico Attachments Decreto-n.o-6.811-de-11-de-marco-de-2022-Exonera-a-pedido-Servidor-Publico-Municipal-ocupante-do-cargo-Medico.pdf File size: 294 kB
Decreto n.º 6.808, de 11 de março de 2022 – Exonera a pedido, Servidor Público Municipal, ocupante de cargo Técnico em Edificações Attachments Decreto-n.o-6.808-de-11-de-marco-de-2002-Exonera-a-pedido-Servidor-Publico-Municipal-ocupante-de-cargo-Tecnico-em-Edificacoes.pdf File size: 369 kB
