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Tag: Repactuação

Realizada Audiência Pública de Repactuação do Acordo Rio Doce, com as vítimas da barragem do Fundão e Conselho Nacional de Justiça em Baixo Guandu

O encontro foi presidido pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello
O encontro foi presidido pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello

Nesta sexta-feira, 26 de agosto às 14 horas aconteceu audiência pública com participação das vítimas do rompimento da barragem do Fundão, que integra o plano de repactuação do processo de reparação e compensação decorrente do acidente ocorrido em Mariana (MG).

A tragédia ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, causou 19 mortes e é considerado o desastre industrial de maior impacto ambiental da história brasileira.

A audiência pública foi uma iniciativa do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O encontro foi presidido pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello e contou com a participação do prefeito de Baixo Guandu Lastênio Cardoso, vice-prefeito Patrick Favarato Perutti, presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu Leandro Gomes da Cruz, Richardeny Lempe Representante Legal das Comissões de Atingidos de Baixo Guandu, Colatina, Linhares, São Mateus, Itueta e Sem Peixe Minas Gerais, Walméa Elyza Carvalho Pepe de Moraes Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Baixo Guandu, Walter José Nicole, prefeito de Itueta (MG), Rodrigo Oliveira Rodrigues Membro da Comissão de Direito e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil- 1ª Subseção Colatina, Karla Paixão Representante da Procuradoria do Município de Linhares, Maria da Glória Secretária Municipal de São Mateus, Severino Vieira Subsecretário de Assunto Administrativo do Estado do Espírito Santo, Antônio Ricardo Cassa Louzada Secretário Municipal do Meio Ambiente de São Mateus Marcelo Marques prefeito de Aimorés (MG), vereadores, lideranças estaduais e locais e além de pessoas atingidas.

Na abertura do evento, o prefeito Lastênio Cardoso, disse “que as autoridades vieram hoje na audiência ouvir as reindexações das pessoas atingidas pelo desastre da Samarco, e que todos nós estamos unidos e empenhado para que os danos sejam reparados mais rápido possível, essa é a nossa luta”. Concluiu o prefeito Lastênio.

O Conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello, comentou que foram realizadas várias audiências no Espirito Santo e em Minas Gerais, para um entendimento com a Mineradora a Samarco e as pessoas atingidas ao longo do Rio Doce. Ele acrescentou que o processo se arrasta mais de quase 7 anos, e o processo de reparação quase não andou na justiça.

Conselheiro do CNJ, disse ainda, que veio a Baixo Guandu, para ouvir as demandas das pessoas, e trabalhar para que as indenizações dos atingidos pelo desastre da Samarco, seja concluída.

No evento as pessoas atingidas pelo desastre da Samarco se escreveram e se manifestaram em busca de uma solução do problema causada pela Mineradora da Samarco.

Ao final do evento, o Conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello, destacou a importância do evento e destacou trechos das falas dos participantes que se inscreveram para uso da palavra. “Viemos aqui para ouvir a todos e afirmo que nossa prioridade são os atingidos”.

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