SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Endereço

Rua Fritz Von Lutzow, n.º 217 — Centro — Baixo Guandu / ES

Telefone

(27) 3732 – 8900

E-mail

planejamento@pmbg.es.gov.br

Horário de Atendimento

07h às 16h — segunda a sexta

ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento é órgão executivo da administração geral, ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, tendo como âmbito de atuação o planejamento, coordenação, execução e controle das atividades de planejamento e gestão orçamentária do município e, mais especificamente:

I – A coordenação do planejamento estratégico do município e das ações e políticas voltadas ao desenvolvimento municipal;

II – A elaboração, em parceria com os demais órgãos da Prefeitura Municipal, do plano plurianual de investimentos e da proposta orçamentária, bem como o acompanhamento e avaliação de sua execução;

III – A elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento-programa anual, processados de acordo com metodologia que assegure a participação popular;

IV – A elaboração de estudos e projetos econômicos, inclusive os que visem à localização de empreendimentos comercias e empresariais, voltados ao desenvolvimento municipal;

V – A coordenação, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Finanças, da captação e negociação de recursos e assistência técnica e financeira, junto a órgãos e instituições nacionais e internacionais, voltadas às ações, planos e programas do município, visando o seu desenvolvimento sustentável;

VI – A coordenação de projetos e ações que visem a modernização administrativa e o incremento das receitas orçamentárias;

VII – A elaboração, avaliação, acompanhamento e controle da execução orçamentária;

VIII – O acompanhamento da gestão de convênios firmados pela administração municipal;

IX – A análise e compatibilização das propostas setoriais de orçamento, consolidando-as no orçamento programa anual;

X – O desempenho de outras competências afins.

Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Planejamento compreende em sua estrutura, as seguintes unidades:

I – Coordenadoria de Planejamento:
a) Coordenação de Planejamento Estratégico Municipal;
b) Coordenação de Controle e Execução Orçamentária;

II – Coordenadoria de Projetos Especiais:
a) Coordenação de Modernização Administrativa e Projetos Especiais;
b) Coordenação de Acompanhamento de Convênios e Contratos.