SECRETARIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA

Endereço

Rua Fritz Von Lutzow, n.º 217 — Centro — Baixo Guandu / ES

Telefone

(27) 3732 – 8900

E-mail

servicosurbanos@pmbg.es.gov.br

Horário de Atendimento

07h às 16h — segunda a sexta

ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana é um órgão é um órgão de Gestão de políticas sociais, infraestrutura e desenvolvimento ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, tendo como âmbito de atuação o Planejamento, a Coordenação, a Execução e o Controle das Atividades referentes às aos serviços urbanos, e em específico:

I – Prover assistência direta e imediata ao Prefeito na sua representação funcional e social;
II – Elaborar e propor ações juntamente com a Procuradoria Geral do Município e os demais órgãos sobre a normatização da política referente à prestação de serviços públicos municipais;
III – Controle das atividades de limpeza pública de logradouros, praças, coleta de lixo, entulho e outros detritos;
IV – Controle das atividades da Usina de Lixo Municipal;
V – Elaborar e propor uma política de destinação final do lixo urbano;
VI – Fomentar ações e mecanismo para coletar, destinar e reciclar lixo;
VII – Desenvolver políticas para as atividades relativas à limpeza urbana e à conservação das vias e logradouros públicos;
VIII – Propor e participar na elaboração e instituição de leis, programas e projetos voltados à área serviços públicos;
IX – Elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades;
X – Fomentar ações e mecanismo para manter os serviços de iluminação pública;
XI – Organizar os serviços de manutenção de praças e jardins e de iluminação pública;
XII – Administrar o pessoal e os bens colocados à sua disposição;
XIII – Praticar todos os atos e ações necessárias ao bom desempenho das funções do órgão; e
XIV – Executar outras atribuições afins.