Decreto n.º 6.440 de 08 de abril de 2021

“Decreta a Suspensão do Prazo de Validade do Concurso Público, Edital 001/2019, homologado em 04 de outubro de 2019 por meio do Decreto n.º 6.179/2019, nos moldes do art. 10 da Lei Complementar n.º 173 de 27 de maio de 2020, iniciando-se a suspensão em 20 de março de 2020, data de publicação do Decreto Legislativo n.º 06 de 20 de março de 2020, pelo prazo que perdurar o período de calamidade pública reconhecido pelo citado Decreto Legislativo”.