População é convidada a participar de Plano Municipal de Educação

”

A Prefeitura de Baixo Guandu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está elaborando o Plano Municipal de Educação (PME). O PME é um plano global da educação no contexto municipal. Através desse plano os governos têm maior probabilidade de cumprir o dever de assegurar o direito constitucional a uma educação escolar de qualidade aos cidadãos brasileiros.

Sob a responsabilidade de uma equipe de profissionais da Secretaria Municipal de Educação, o PME é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação. Assim, o plano deve estabelecer diretrizes e metas para os diversos níveis da Educação no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização. Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do Município.

Fique atento! A partir da próxima quinta-feira (26) começam as audiências para a elaboração do Plano Municipal de Educação. As reuniões são direcionadas a educadores e pais de alunos, porém é aberta a toda sociedade. Confira abaixo o cronograma.

Lei

Em Baixo Guandu foi criado o decreto Municipal nº 4956/2013, que instituiu uma Comissão Executiva e de Sistematização do Plano Municipal de Educação, a qual compete a coordenação do desenvolvimento do processo de construção e promoção do Plano Municipal de Educação. A ideia é envolver os profissionais da educação e os diferentes segmentos e setores da sociedade ligados à educação, e os movimentos sociais organizados. Da mesma forma, a participação da sociedade é de suma importância para concretizar os objetivos e metas constantes do documento final.

Assessoria de Comunicação – PMBG

Fabiano Damasceno

noticia@pmbg.es.gov.br

“