DECRETO N° 7.110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga todos os Feriados Nacionais e Pontos Facultativos.

DECRETO N° 7.110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga todos os Feriados Nacionais e Pontos Facultativos

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU torna público decreto com todos os Pontos Facultativos e Feriados Nacionais para o ano de 2023.

Obs.: Os feriados municipais de emancipação da cidade e dia do Padroeiro (São Pedro), 10 de Abril e 29 de junho, já estão definidos como feriados na Lei Orgânica Municipal.

O decreto não se aplica às repartições do município em que as atividades são de caráter continuado e ininterrupto e/ou de caráter essencial tais como; plantões médicos, vigilância patrimonial e outros.