Prefeitura promove reunião de mobilização do Programa Horas Máquina

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Os produtores rurais e agricultores região de Santa Rosa, no distrito de Ibituba, participaram de um encontro com técnicos da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural, no último dia 24 de maio, para conhecer e esclarecer dúvidas sobre o programa Horas Máquina, que tem por objetivo aumentar a eficiência na prestação de serviços ao produtor rural diminuindo o tempo de espera pelas máquinas. Para que sejam executados serviços em propriedades particulares o município cobra uma tarifa, que varia em função do tipo de maquinário e do tamanho da propriedade. 

Os produtores foram informados sobre onde fazer as solicitações dos serviços e quais documentos são necessários. Na reunião também foram apresentados os serviços já realizados desde o início do programa. Para a região de Santa Rosa, em Ibituba, os pedidos de serviço de retroescavadeira estarão abertos até o dia 15 de junho e o produtor deverá procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural levando um documento pessoal (RG ou CPF) e um documento que comprove o tamanho da propriedade: CCIR, ITR, contrato de parceria agrícola, contrato de arrendamento ou contrato de comodato.

SERVIÇO

O Programa Horas Máquinas foi criado através da Lei 2.867/2015 de 15 de Julho de 2015, que dispõe sobre a execução de serviços em propriedades particulares.  A propriedade com até 5 hectares paga 10% do valor da hora máquina; acima de 5 e até 15 hectares, paga 30% do valor referência, enquanto que nos terrenos com mais de 15 hectares é cobrado 50% desse valor. Implantado em dezembro/2015, o programa já atendeu a quase 60 produtores com serviços de retroescavadeira (605 horas), 140 atendimentos com tratores (510 horas) e já percorreu quase 1.000 km com serviços de caminhão de carroceria.

Cópias da legislação que regulamenta o programa Horas Máquina, bem como o plano de trabalho para as regiões rurais do município encontram-se à disposição na Secretaria de Desenvolvimento Rural, que atende em sua sede, próxima à Estação Rodoviária, das 7 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.

Informações à Imprensa

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