CBH-Guandu alerta sobre prazos para cadastramento de usuários de água
“
Capitaneada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), uma campanha iniciada no último dia 5 está cadastrando usuários de cursos d’água para produção agrícola, industrial ou outros fins, que ainda não possuem a outorga. Já aqueles que possuem cadastro estão sendo chamados a atualizar seus dados.
O objetivo é traçar um panorama da demanda hídrica no Espírito Santo, que tem enfrentado, nos últimos anos, severos períodos de estiagem e, a partir daí, construir estratégias para ampliar a disponibilidade de água e garantir que, em períodos de crise, o recurso seja destinado a usos essenciais, como abastecimento humano e dessedentação animal.
Os produtores recebem, no momento do cadastro, que é gratuito, um certificado, com validade até junho de 2019, que torna a sua situação regular perante aos órgãos fiscalizadores. Com o documento em mãos, o usuário fica apto a solicitar linhas de crédito junto a bancos e instituições financeiras.
Para concluir o procedimento é necessário ter em mãos o documento de identidade, o CPF, os dados da bomba (potência e vazão) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), caso a propriedade já esteja em dia com o registro eletrônico.
”