Resoluções

Resolução nº51/2026, que dispõe sobre a convocação de Conselheira Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Tutelares Titulares

Resolução nº 58/2026 – Convocação de Conselheiro(a) Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Tutelares Titulares por motivo de férias – Secretaria Municipal de Assistência Social Baixar

Resolução/CMDCA-59/2026 – Convocação de Conselheiro(a) Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Tutelares Titulares por motivo de férias Baixar

Resolução/CMDCA-60/2026 – Convocação de Conselheiro(a) Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Tutelares Titulares por motivo de férias Baixar