Audiência pública marca amanhã lançamento do Programa Regular no bairro Valparaíso
”
Lançado pela Prefeitura de forma pioneira na história de Baixo Guandu, no ano passado, o Programa Regular vai ter sequência amanhã (28/08) no bairro Valparaíso, quando a comunidade será reunida para uma audiência pública na escola João Júlio Cardoso, a partir das 18h30m.
O Programa Regular tem como objetivo fazer a regularização dos imóveis de aproximadamente 3 mil famílias guanduenses, garantindo o título de propriedade para quem ainda não possui este documento.
O bairro Santa Mônica foi o primeiro a ser comtemplado com o Programa Regular, com a entrega do título de propriedade a 131 familias no mês passado, sendo que mais de 30 processos estão em andamento para beneficiar pessoas residentes naquele local.
O Programa Regular possui um alcance social extraordinário, à medida em que garante o título de propriedade para quem possui apenas um recibo ou outro documento de posse do imóvel. Com o reconhecimento da propriedade, o titular passa a ter condições de acesso a financiamento para reforma ou construção, entre outros benefícios, além da valorização imediata do imóvel.
A coordenadora do Programa, advogada Thais Cristina dos Santos, acrescentou que a legitimação fundiária é um mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade. “É uma conquista ter este direito de propriedade legitimado”, diz ela.
Para o prefeito Neto Barros, o Programa Regular vai trazer tranquilidade a milhares de famílias guanduenses, inclusive do interior, que não possuem titulo de propriedade. “Queremos com o Programa exatamente resolver esta situação irregular, garantindo aos beneficiários as facilidades de obtenção de crédito e a valorização dos imóveis”, falou o prefeito.
Desde segunda-feira, uma equipe do Programa Regular está visitando as residências de todo o bairro Valparaíso, convidando para a audiência pública que ocorre amanhã às 18h30m.
As casas do bairro Valparaíso estão sendo visitadas pela equipe do Programa Regular
A audiência pública no bairro acontece amanhã às 18h30, na escola João Júlio Cardoso
“