Prefeitura emite nota oficial sobre incêndio no Cine Alba
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A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu divulgou hoje, nota oficial sobre o princípio de incêndio ocorrido ontem (14/05) no prédio do Cine Alba, um patrimônio histórico do município.
Nota Oficial
Prefeitura Municipal
de Baixo Guandu
Tendo em vista o princípio de incêndio ocorrido ontem (14/05) no prédio do Cine Alba, um patrimônio histórico do município, a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu vem a público esclarecer os seguintes fatos:
• O prédio foi adquirido com recursos públicos do município no ano de 2007 e em 2009 foi assinado convênio no valor de R$ 1.940.188,28 com o Governo do Estado, para obras de reforma, ampliação e readequação;
• As obras foram iniciadas em 26/03/2010 e paralisadas no ano seguinte, sem que fossem dadas explicações à população guanduense sobre os motivos deste fato;
• Em 2013, a atual administração herdou este problema e constatou a irresponsabilidade da administração anterior na execução do convênio, com erros no projeto original e, o que é mais grave, o pagamento de R$ 864.241,06 à empreiteira contratada, enquanto os serviços até então realizados somavam apenas a importância de R$ 429.715,66;
• A gestão atual tentou de todas as formas encontrar uma solução para a conclusão das obras do Cine Alba, reunindo-se com a Secretaria Estadual de Cultura e órgãos de controle e fiscalização do Estado, porém sem sucesso quanto à regularização do convênio;
• Em 31 de agosto de 2014 o convênio firmado em 2009 com o Estado teve o prazo expirado e restou à atual administração fazer a prestação de contas do convênio, devolvendo ao Estado, em 15/09/2014, o saldo remanescente de R$ 1.487.451,00, em valores corrigidos;
• Uma das grandes preocupações da atual administração diz respeito à cobrança, por parte do Estado, da devolução dos valores pagos indevidamente, com juros e multa, tendo em vista as irregularidades constatadas e ocorridas na administração anterior, situação que inviabilizaria financeiramente o município de Baixo Guandu;
• A atual administração já comunicou às autoridades policiais os fatos ocorridos no prédio do Cine Alba ontem, solicitando apuração de responsabilidades com relação ao incêndio e se a ocorrência possui conotação criminosa;
Por fim, a atual administração esclarece que aguardará a conclusão do inquérito policial para tomar as medidas legais e cabíveis que o caso requer.
Baixo Guandu, 15 de maio de 2017.
Neto Barros
Prefeito municipal de Baixo Guandu
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