DNIT admite acordo e afasta chance imediata de demolição do prédio da Delegacia

Em despacho feito ontem (07/11) em Brasília, a Procuradoria Geral do DNIT admitiu estabelecer com o Estado um “eventual” acordo para evitar a demolição do prédio da Delegacia de Policia Judiciária de Baixo Guandu.
 

A manifestação do DNIT ocorreu no prazo final dado pela Justiça para desocupação e demolição do prédio, em ação movida pelo órgão contra o Estado, com sentença definitiva – sem  possibilidade do Governo recorrer. Na Justiça o DNIT alegou – e a Justiça acatou – que o prédio da Delegacia foi construído, em parte, dentro da área de domínio do órgão, às margens da BR-259 em Baixo Guandu, no bairro São Pedro.
 

A Prefeitura recebeu com alívio a manifestação do DNIT afastando por ora a chance de demolição. “Em tese a Procuradoria do órgão só atesta a possibilidade de acordo, mas não tem nada formalizado ainda”, explicou ontem o assessor jurídico Braz Valério Brandão, que viaja ao Rio de Janeiro na próxima semana, para audiência no Tribunal Regional Federal (TRF 2), onde correm duas ações da Prefeitura relacionadas ao processo da Delegacia de Polícia.
 

A também assessora jurídica da Prefeitura Lívia Borchardt explicou que existem duas ações do município correndo na Justiça Federal contra a demolição do prédio na Delegacia,  no TRF2, com pedido de liminar. “As ações vão continuar correndo agora e por hora temos, pelo menos, a disposição do DNIT em fazer um acordo”, explicou a advogada Lívia.
 

A Prefeitura de Baixo Guandu entrou na questão da demolição do prédio da Delegacia porque foi o município, em 2009, na gestão anterior, quem doou a área de 1200 m² para a construção da Delegacia de Polícia, que foi entregue em 2012, também durante a administração passada.

O prefeito Neto Barros explicou ontem que recebeu com satisfação a disposição do DNIT negociar um acordo com o Estado e evitar a demolição do prédio da Delegacia, que é relativamente novo e comporta bem os serviços da Polícia Civil. A crise envolvendo a situação da Delegacia provocou inclusive, uma reunião extraordinária do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que procurou analisar quais ações seriam mais eficazes para evitar a demolição do prédio.
 

“Nós lutamos para evitar a demolição do prédio e a saída da Delegacia para outro local, prejudicando a população”, falou o prefeito, que elogiou as ações da assessoria jurídica do município, bem como a “boa intenção de todos em ajudar a encontrar uma solução”. Neto preferiu não comentar o provável erro da Prefeitura, ocorrido em 2009, quando foi feita a doação da área  ao Estado com ônus, o que resultou na ação do DNIT contra o Governo Estadual.

Ontem os delegados de Polícia Landulpho Lintz (regional) e Hédson Félix (local) também se manifestaram aliviados com o afastamento temporário da chance de demolição do prédio da Delegacia.

O prazo que a Justiça deu para a Policia Civil desocupar o prédio terminava ontem (07/11), mas prevaleceu o bom senso do DNIT em admitir negociar com o Estado um acordo.

A Prefeitura até já tinha providenciado um local provisório de funcionamento da Delegacia, mas a mudança, que deveria ocorrer hoje, está afastada. A Policia Civil continuará ocupando o prédio, enquanto o DNIT e o Estado poderão fazer um acordo para evitar a demolição.

O GGIM fez uma reunião extraordinária para discutir a decisão Judicial de demolição da Delegacia