Cultura em Baixo Guandu já cadastra para acesso de benefícios da Lei Emergencial Aldir Blanc
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A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, por meio da Secretaria de Cultura, está realizando o cadastro municipal de artistas, grupos e espaços culturais, para o Mapeamento CulturaL e para a criação da base de dados para definição dos que terão direito à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
O formulário para preenchimento do cadastro já está disponível abaixo, no final da matéria e a distribuição do benefício será realizada de forma justa, para que chegue aos artistas que foram prejudicados com a pandemia do novo coronavírus, além de possibilitar o mapeamento cultural do município de forma mais detalhada.
O objetivo deste questionário é o de realizar um cadastro dos artistas, produtores, técnicos, espaços culturais e demais áreas/segmentos da cultura residentes/situados em Baixo Guandu-ES, e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica em razão da pandemia do COVID-19, para possível recebimento de auxílio emergencial financeiro de acordo com a Lei Nº 14.017/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de junho de 2020.
O cadastro está dividido em três categorias e deve ser preenchido conforme cada caso: PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA e ESPAÇOS, ORGANIZAÇÕES E INSTITUIÇÕES CULTURAIS.
A Lei Nº 14.017/2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, visa transferir para estados e municípios cerca de R$ 3 bilhões para o setor cultural em todo o Brasil, para a concessão do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura cujas atividades estejam suspensas por causa da pandemia, desde que atendam a uma série de requisitos.
Baixo Guandu tem a estimativa de receber recursos na ordem de R$242 mil (duzentos e quarenta e dois mil reais) para atender os beneficiados pela lei emergencial Aldir Blanc. O prazo para cadastro dos beneficiados vai até o dia 10/07.
Solicite mais informações pelo e-mail: cultura@pmbg.es.gov.br
Quem poderá receber o auxílio?
Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois (02) anos. Além disso, o trabalhador deve ter tido rendimentos de até R$28.559,70 no ano de 2018. Do valor geral, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social.
O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Quem não pode receber o auxílio?
Não poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares do benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.
Qual é o valor do auxílio?
A ajuda prevista na Lei Aldir Blanc varia de R$3 mil a R$10 mil para espaços culturais. Para trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação mensal de R$600, em três (03) parcelas.
Há contrapartida obrigatória?
Após reabertura, os espaços culturais que receberem o auxílio deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.
CADASTRO PESSOA FÍSICA
Para acessar o formulário, clique na imagem abaixo:
CADASTRO PESSOA JURÍDICA
Para acessar o formulário, clique na imagem abaixo:
CADASTRO COLETIVO ORGANIZAÇÕES, COOPERATIVAS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS
Para acessar o formulário, clique na imagem abaixo:
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