Baixo Guandu perde R$ 1,5 milhão em impostos nos primeiros sete meses de 2013 comparando com o mesmo período de 2012
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Com a mudança no repasse do ICMS – Fundap, os municípios do Espírito Santo estão deixando de arrecadar um dinheiro que está fazendo falta nos cofres das prefeituras. No Estado, Baixo Guandu está entre as cidades que mais deixaram de arrecadar com a redução do Fundap, que é o imposto pago aos municípios nas transações portuárias do comércio exterior. No comparativo de janeiro a julho de 2012 com o mesmo período deste ano, Baixo Guandu perdeu 63,74% dessa receita, deixando de arrecadar R$ 1,3 milhão. Os dados são da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
A perda de ICMS-Fundap foi um dos motivos que obrigaram o prefeito Neto Barros a tomar medidas drásticas para equilibrar a balança de lucro X despesas do município. Foi preciso, por exemplo, reduzir salário de prefeito, vice, secretários e comissionados em 10%, incluindo a exoneração de cerca de 100 servidores que ocupavam cargos comissionados.
Além do ICMS-Fundap, o município de Baixo Guandu também teve queda nas arrecadações dos impostos de ISS (Imposto Sobre Serviços), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e ITBI (Imposto sobre as Transmissões de Bens e Imóveis). Somados os três impostos, no comparativo de janeiro a julho, 2013 teve queda de R$ 225 mil ante a 2012.
Para o prefeito Neto Barros a forte queda na arrecadação engessa o governo. “A Prefeitura iniciou o ano investindo maciçamente para melhorar a cidade e os atendimentos. Agora, devido à queda brutal de receita se vê obrigada a diminuir o ritmo para fechar o ano sem novas dívidas. Afinal, já recebemos pesado fardo de mais de R$ 26 milhões de débitos com INSS, fornecedores, Ministério Público, além de mais de 700 servidores sem salários desde novembro de 2012”, explicou.
Apesar dos problemas a atual administração pode comemorar em diversos setores, como por exemplo, agricultura, saúde, esporte, educação, infraestrutura, dentre outros. Em 2013 já foram gerados 260 novos postos de trabalho formal com carteira assinada, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. “Queremos acabar com a dependência que temos hoje dos repasses dos governos federal e estadual”, finalizou Neto Barros.
Assessoria de Comunicação
Fabiano Damasceno
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