Cine Alba: obras paralisadas por irregularidades na execução do convênio

Além do sistema de tratamento de esgotos, a atual administração municipal encontrou mais um grave problema de obra iniciada e não executada até o final pela gestão anterior: trata-se do Cine Alba, o espaço de entretenimento e lazer mais importante da história de Baixo Guandu. A obra simplesmente foi paralisada por irregularidades na execução do convênio firmado com o Estado.

 

Inaugurado em 1953, o Cine Alba, que já não funcionava desde os anos 1990, foi adquirido com recursos do município em 2007 e dois anos depois foi anunciada sua reforma, ampliação e readequação, através de convênio com a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) no valor de R$ 1.940.188,28.
 

As obras iniciaram-se em 26/03/2010, mas foram paralisadas no ano seguinte. Desde então as informações a respeito do porque da paralisação da reforma do Cine Alba eram contraditórias, uma vez que existiam recursos no caixa da Prefeitura oriundos do convênio.
 

Em 2013, a atual administração herdou o problema e constatou que  houve mais uma vez  irresponsabilidade da administração passada . Um levantamento inicial mostrou que, dentro do objeto do convênio com o Estado, a empreiteira responsável pela execução das obras chegou a receber uma parcela de R$ 864.241,06, mas os serviços realmente executados somavam apenas a importância de R$ 429.715,66. 
 

Ou seja, a Prefeitura encontrou em 2013, não só as obras paralisadas desde 2011, mas também uma diferença paga a mais à empreiteira no valor de R$ 434.525,41. A hipótese levantada de imediato é que houve um planejamento equivocado da administração anterior com relação aos custos do projeto, além de erro grave na execução – como o pagamento a mais realizado sem a comprovação do serviço.
 

A gestão atual tentou de todas as formas encontrar uma solução para garantir a conclusão das obras do Cine Alba, reunindo-se com a Secult e com órgãos de controle e fiscalização do Estado, porém não obteve sucesso.
 

No dia 31 de agosto de 2014 o convênio firmado em 2009 teve sua vigência expirada. Apesar da administração atual ter solicitado uma prorrogação no prazo, o órgão concedente (o Estado) entendeu que não havia mais solução para o cumprimento do convênio.
 

Resultado final da história: a Prefeitura teve que devolver ao Estado a quantia de R$ 1.487.451, na data de 15/09/2014, referente aos recursos do convênio, em valores atualizados na data.

E a administração atual  aguarda ainda uma posição da Secretaria de Estado da Cultura, que provavelmente acionará a Prefeitura para devolver os recursos empregados nas obras do Cine Alba, acrescidos de juros e correção monetária pela não execução do objeto conveniado.