Comissão Permanente de Licitação: transparência e portas abertas às empresas e aos cidadãos
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Nesta reportagem, vamos mostrar um setor da maior importância para a administração pública municipal, no que se refere aos bens e serviços demandados pela população de Baixo Guandu. Todas as aquisições necessárias ao funcionamento da máquina pública têm obrigatoriamente que passar pela Comissão Permanente de Licitação (CPL).
O processo externo de aquisição de produtos ou contratação de serviços e obras começa com a publicação do edital, para que as empresas interessadas tomem conhecimento do mecanismo legal que levará à escolha do fornecedor do material, obra ou da prestação do serviço ao Município.
Contudo, bem antes da divulgação do edital, o processo de contratação tem início nas secretarias, quando cada uma delas, baseada na sua demanda, gera uma requisição de aquisição, posteriormente encaminhada à CPL.
Depois, o processo inicia uma ‘maratona’ comum em diversos setores e departamentos envolvidos, onde serão observadas as questões pertinentes àquela contratação, tais como de legalidade, justificativas, necessidade, valores de referência da contratação e muitos outros aspectos importantes para que o processo licitatório se dê com plena segurança.
“Na fase interna da licitação, depois de elaborarmos o edital, fazemos os relatórios técnicos, antes e depois da licitação, subsidiando outros setores, principalmente a Assessoria Jurídica, Contabilidade e Controle Interno”, relata Sandro Zamboni, presidente da Comissão Permanente de Licitação, no cargo desde janeiro de 2013.
Portas abertas
Vale lembrar que, além da eficácia na conclusão dos procedimentos de contratação, as licitações realizadas na Prefeitura de Baixo Guandu obedecem a mais rigorosa lisura, onde são observados os preceitos da legalidade, transparência e publicidade.
Para se ter uma ideia, das mais de 130 licitações anuais realizadas pela CPL, (média dos últimos 06 anos), nas diversas modalidades (pregões, concorrências, tomadas de preços, convites, registros de preços), sem contar as dispensas de licitação e as inexigibilidades, menos de 01% foi paralisado ou não teve o trâmite concluído, estando entre os melhores índices em nível estadual, muito abaixo do tolerável e preconizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES).
O presidente da CPL destacou ainda que nos últimos anos a legislação, a jurisprudência, o controle interno e o controle externo, foram sendo aperfeiçoados, quanto às licitações públicas, fazendo com que as antigas modalidades licitatórias ficassem quase em desuso.
“Hoje, o ‘Registro de Preço’ é a forma de contratação mais utilizada para produtos de ‘uso comum’, o que dá mais transparência e maior possibilidade de se ‘adquirir mais por menos’, explica Zamboni. Ele diz que com mais transparência nas suas contratações, o Município passou a praticar uma nova política de relacionamento com fornecedores e prestadores de serviço, inclusive os do Município.
A Prefeitura de Baixo Guandu coloca à disposição dos cidadãos guanduenses mecanismos de acompanhamento e controle, como o Portal do Município, o Portal da Transparência e a Ouvidoria, acessíveis na página virtual da PMBG.
“A Comissão Permanente de Licitação está sempre de portas abertas às empresas e aos guanduenses. Em 2013 inauguramos uma nova era no trato com os fornecedores e prestadores de serviço da administração pública municipal. A partir de então, as palavras de ordem na CPL são transparência e responsabilidade no trato com os recursos públicos; todos os processos licitatórios, ou mesmo aqueles que dispensam concorrência, estão à disposição do cidadão e dos órgãos fiscalizadores”, diz o prefeito Neto Barros.
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