POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CULTURA E HABITAÇÃO

Endereço

Rua Duque De Caxias, n.º 123 — Centro — Baixo Guandu / ES

Telefone

(27) 3732 – 8900

E-mail

cultura@pmbg.es.gov.br

Horário de Atendimento

07h às 16h — segunda a sexta

ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulher, Cultura e Habitação é órgão executivo de administração específica, ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, tendo como âmbito de atuação o planejamento, coordenação, a execução e o controle das atividades relacionadas à mulher, a cultura e a habitação no município e, em específico:

I – A coordenação e a execução das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da mulher visando a diminuição da desigualdade entre mulheres e homens, o combate a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância contra as mulheres;

II – A formulação e a promoção da política municipal de desenvolvimento cultural através do estímulo às artes e a outras manifestações culturais, e em consonância com os princípios de integração social e promoção da cidadania, contribuindo para a liberdade de pensamento e criação;

III – Coordenação, planejamento e controle das atividades relacionadas as políticas públicas voltadas a habitação popular, visando o desenvolvimento territorial, melhoramento das condições de habitabilidade, reduzindo o déficit habitacional objetivando o término deste;

IV – O estudo, a proposição e a negociação de convênios com entidades públicas e privadas para a implementação de programas especiais voltados para o público feminino, a cultura e habitação;

V – O desempenho de outras competências afins.