Decreto n.º 6.859, de 18 de maio de 2022 — Ponto Facultativo (Em virtude da comemoração do aniversário da colonização do solo espírito-santense)

DECRETA:

Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo no dia 23 de maio de 2022, em razão da comemoração anual na data do aniversário da Colonização do Solo Espírito-santense, em todas as repartições da Administração Pública do Município de Baixo Guandu — ES, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, emergenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escalar

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu/ES, 18 de maio de 2022.