DECRETO Nº 5.730/2016 (imp) Home / News / “ DECRETO Nº 5.730/2016 Decretado ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016 (sexta-feira), em todas as repartições da Administração Pública Municipal – ES, à exceção daquelas em que as atividades são de carácter essencial tais como plantões médicos, vigilância patrimonial e outros. “