CHAMADA PÚBLICA Nº 08 – EDITAL Nº 002/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Baixo GuanduES, nomeada pela Portaria n° 606/2022 e no uso de suas atribuições legais torna público a CHAMADA PÚBLICA
Nº 08 do EDITAL Nº 002/2022 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, conforme o iten 12.1, para os
classificados no Resultado Final;
CHAMADA PÚBLICA Nº 06 – EDITAL N° 002/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Comissão Especial dO Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu/ES, nomeada pela Portaria nº 606/2022 e no uso de suas atribuições legais torna público a CHAMADA PÚBLICA
Nº 06 do EDITAL Nº 002/2022 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, conforme O iten 12.1, para os
classificados no Resultado Final:
DECRETO N° 7.096, DE 19 DE JANEIRO DE 2023, INSTITUI NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CAOS-FUNDEB)
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Legislação vigente e consubstanciadas nas disposições da Constituição
Federal, na Lei Orgânica Municipal Lei 1.380/1990 e na Lei que criou o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB Lei 2514/2009,
Emenda Constitucional nº 108/2020, Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB e
atendendo à solicitação contida no processo protocolado sob o nº 3626/2021