DECRETO N° 7.096, DE 19 DE JANEIRO DE 2023, INSTITUI NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CAOS-FUNDEB)
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Legislação vigente e consubstanciadas nas disposições da Constituição
Federal, na Lei Orgânica Municipal Lei 1.380/1990 e na Lei que criou o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB Lei 2514/2009,
Emenda Constitucional nº 108/2020, Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB e
atendendo à solicitação contida no processo protocolado sob o nº 3626/2021
PREGÃO PRESENCIAL 007/2023
Unidade Solicitante: Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.
Processo : 008106/2022
abertura: data de abertura dia 03/03/2023
horário: horário de abertura 14h00
Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de veículos destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.–
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD – Baixo Guandu – ES
SETOR DE LICITAÇÃO – (27) 3732-8993
PREGÃO PRESENCIAL 006/2023
Unidade Solicitante: Secretaria Municipal de Saúde
Processo : 009274/2022
abertura: data de abertura dia 03/03/2023
horário: horário de abertura 09h00
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, com fornecimento de mão de obra especializada e peças, através da Secretaria Municipal de Saúde.–
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD – Baixo Guandu – ES
SETOR DE LICITAÇÃO – (27) 3732-8993
TOMADA DE PREÇOS 002/2023
Unidade Solicitante: Secretaria Municipal de Obras
Processo : 000609/2023
abertura: data de abertura dia 01/03/2023
horário: horário de abertura 09h00
Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura para executar a urbanização e pavimentação da Rua Plantikow, Travessa 03 e Rua Ari Santos no Bairro Mauá, neste Município com emprego de mão-de-obra, insumos, materiais e ferramentas necessários à execução, conforme projeto básico, planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma físico financeiro, através da Secretaria Municipal de Obras.–
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD – Baixo Guandu – ES
SETOR DE LICITAÇÃO – (27) 3732-8993
“PROJETO CULTIVAR”
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PROPRIETÁRIOS OU PRODUTORES RURAIS Nº 001/2023.
CHAMADA PÚBLICA Nº 05 – EDITAL N9 002/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDUCAÇÃO
A Comissão Especial dO Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Baixo GuanduES, nomeada pela Portaria nº 606/2022 e no uso de suas atribuições legais torna público a CHAMADA PÚBLICA
Nº 05 do EDITAL Nº 002/2022 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, conforme O iten 12.1, para os
classificados no Resultado Final:
CHAMADA PÚBLICA Nº 04 – EDITAL Nº 003/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDUCAÇÃO
A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu/ES, nomeada pela Portaria nº 606/2022 e no uso de suas atribuições legais torna público a CHAMADA PÚBLICA
Nº 04 do EDITAL Nº 003/2022 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, conforme o iten 12.1, para os
classificados no Resultado Final: