Edital de Convocação n.º 001/2021 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 2823/2014, em atendimento ao Princípio da Publicidade, em 13 de maio de 2019.