Nota Oficial: Ocupação de área anexa ao bairro Valparaíso

 

Nota Oficial

 

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

 

• Tendo em vista a ocupação feita por centenas de famílias de uma área anexa ao bairro Valparaíso, na semana passada, a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos:

 

• No ano de 2014, o Município desapropriou a área e depositou o valor devido aos donos legítimos, antigos proprietários do Curtume (processo judicial n° 0001713-05.2014.8.08.0007);

 

• A área tem aproximadamente 100 mil m² e destina-se a um projeto de loteamento popular que beneficiará cerca de 400 famílias, tendo em vista a necessidade de diminuir o déficit de moradias existente no município;

 

• Agindo com interesses pessoais, influenciado por políticos da oposição, o antigo caseiro resolveu atrapalhar o empreendimento ingressando com uma ação de usucapião alegando ser dono do imóvel, quando todos na comunidade sabem que ele sempre foi o caseiro que tomava conta da área para os reais proprietários;

 

• Desde então a Prefeitura ficou impedida de seguir com o loteamento e as pessoas carentes privadas do direito constitucional à moradia;

 

• Na data de 06 de janeiro de 2018, um grande número de famílias fez uma ocupação pacífica no terreno alvo da desapropriação, o que motivou a Prefeitura Municipal a enviar assistentes sociais ao local, na mesma semana, uma vez que ali se encontravam pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças e idosos;

 

• Assim como tentaram atrapalhar a vinda da PWBRASIL para gerar centenas de empregos no município, desde 2014 os mesmos políticos de oposição tentam atrapalhar o loteamento público;

 

• A Prefeitura reitera o interesse do Município em fazer naquela área um projeto habitacional com cerca de 400 moradias, aguardando o julgamento do mérito do processo que teve início com a desapropriação, feita dentro das normas legais, esperando, ainda, que interesses políticos e privados não atrapalhem o interesse público das famílias conseguirem o seu tão sonhado lar.

 

Baixo Guandu, 16 de janeiro de 2018.

 

Neto Barros

Prefeito Municipal de Baixo Guandu