Proibição da Justiça na requisição de exames por enfermeiros suspende a campanha Outubro Rosa
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A exemplo do que ocorre em todo o país, uma medida liminar da Justiça proibindo os enfermeiros (as) de solicitar exames preventivos na área da Saúde da Mulher, está afetando também em Baixo Guandu a campanha Outubro Rosa.
A secretária Municipal de Saúde, Sônia Grassi, explicou ontem que a campanha Outubro Rosa, considerada fundamental no combate ao câncer e outras doenças que afetam a mulher, está suspensa em Baixo Guandu até que haja uma decisão final da Justiça sobre a proibição da atuação das equipes de enfermagem.
Sônia Grassi lamentou a suspensão da campanha, mas disse que, atendendo à orientação do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-ES), os profissionais que atuam em Baixo Guandu estão se abstendo de solicitar os exames.
Ontem a Secretaria Municipal de Saúde de Baixo Guandu divulgou um comunicado analisando a decisão judicial e a suspensão da campanha Outubro Rosa, que divulgamos abaixo:
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COMUNICADO A Secretaria Municipal de Saúde do município de Baixo Guandu informa ao público em geral, especialmente às mulheres, que a Justiça Federal suspendeu temporariamente a prerrogativa dos profissionais de enfermagem de realizarem coleta de exames preventivos, como ultrassonografia obstétrica, testes rápidos de HIV, hepatites B e C e sífilis, exames de pré-natal e mamografias.
Com base nesta liminar Judicial, o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (COREN-ES), orientou como medida cautelar que estes profissionais de enfermagem não realizem estes procedimentos.
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) já apresentou um pedido de reconsideração da decisão da Justiça Federal para salvaguardar o atendimento de enfermagem à população, uma vez que esta medida implica em prejuízo no atendimento à população de todo o país. Os profissionais de enfermagem, na grande maioria das vezes, são os responsáveis por estes procedimentos – coleta e solicitação de exames inseridos no contexto da campanha Outubro Rosa.
Enquanto aguardamos nova decisão da Justiça, comunicamos à população guanduense a suspensão temporária da campanha nacional do Outubro Rosa em Baixo Guandu, atendendo a orientação do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-ES).
Secretaria Municipal de Saúde de Baixo Guandu (ES).
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