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Resoluções

Resolução nº51/2026, que dispõe sobre a convocação de Conselheira Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Tutelares Titulares

Resolução nº 58/2026 – Convocação de Conselheiro(a) Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Tutelares Titulares por motivo de férias – Secretaria Municipal de Assistência Social Baixar

Resolução/CMDCA-59/2026 – Convocação de Conselheiro(a) Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Tutelares Titulares por motivo de férias Baixar

Resolução/CMDCA-60/2026 – Convocação de Conselheiro(a) Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Tutelares Titulares por motivo de férias Baixar

RESOLUÇÃO Nº 63/2026 – Convocação de Conselheiro(a) Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Tutelares Titulares por motivo de férias Baixar

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