Secretaria de Desenvolvimento faz cadastro e expede carteira nacional de artesão: hoje é o último dia

Começou ontem a termina hoje (25/05), no Circulo Operário, entre 9 horas e meio dia, os testes de habilitação para cadastramento e expedição da Carteira Nacional de Artesão, além da renovação deste documento já vencidos.
 

Com coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ontem um grande número de artesãos guanduenses compareceu ao Círculo Operário, e o atendimento aos interessados prossegue hoje até as 12 horas.
 

A profissão de artesão no país hoje é regulamentada, através de lei 13.180/2015, que estabelece diretrizes para as políticas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza apoio profissional aos artesãos. A lei foi assinada pela ex-presidente Dilma Roussef e beneficiou cerca de 10 milhões de profissionais brasileiros desta área.
 

A legislação define que o artesanato deve valorizar a identidade e a cultura nacionais, especifica a destinação de uma linha de crédito especial, visando financiar a comercialização da produção e a aquisição de matérias primas e de equipamentos.
 

Quem estiver interessado em Baixo Guandu deve levar ao Circulo Operário a cópia do RG e CPF, comprovante de residência e foto colorida 3/4.
 

Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Clóvis Rodrigues, são vários benefícios para quem possui a carteira de artesão, entre eles a emissão de nota fiscal avulsa sem custo com a receita estadual; a participação de eventos e feiras promovidas pelo Governo; a circulação de mercadorias em todo o território nacional; aposentadoria e ainda solicitação de empréstimo ao sistema Nossocrédito.

O artesão pode ainda solicitar máquina de cartão de crédito ao seu banco, facilitando a comercialização de seus produtos.