Vigilância Sanitária realiza inspeção de rotina e orientação

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A Vigilância Sanitária de Baixo Guandu deu início à inspeção de rotina em bares, hotéis, restaurantes e lanchonetes da cidade. A ação tem por finalidade orientar os proprietários e funcionários dos estabelecimentos para os cuidados com a higiene, limpeza, manuseio e conservação dos alimentos.

Os trabalhos estão sendo realizados no período da manhã e no período noturno, nos estabelecimentos que funcionam apenas a noite. “Algumas visitas estão sendo realizadas em alguns estabelecimentos durante a noite pelos mesmos só abrirem nesse horário, mas todos os locais receberão a ação”, disse Ana Paula da Silva, fiscal da Vigilância Sanitária.

Além dos estabelecimentos fixos da cidade também receberão orientação os proprietários de barracas (vendas de comidas e bebidas) que estiverem inscritas na Festa dos 78 anos de Emancipação Político-administrativa. “A orientação sobre os cuidados tem de ser reforçada, principalmente nesse período”, disse Álvaro Henrique de Rezende Chaves – Chefe do Departamento da Vigilância Sanitária.

Lei sobre Vigilância Sanitária

Lei 1.858/98 de 25 de setembro de 1998 (Código Sanitário Municipal)

Artº 66 – no exercício da fiscalização sanitária respeitadas as respectivas áreas de atuação, os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social – SAMA – de autoridade sanitária, tem competência para fazer cumprir as leis e normas sanitárias em geral, e para impor as penalidades referentes à prevenção e a repressão de todas as ações que possam comprometer a saúde pública, tendo livre ingresso em todos os lugares, na forma da lei, desde que devidamente identificados.

Assessoria de Comunicação – PMBG

Elaine Zambon

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