DECRETO Nº. 5.515 de 17 de novembro de 2015 (imp) Home / News / “ Download: DECRETO Nº. 5.515 de 17 de novembro de 2015. “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNCÍPIO AFETADAS PELO ROMPIMENTO DE BARRAGEM – COBRADE 2.4.2.0.0, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2012”. “