DECRETO Nº. 5.515 de 17 de novembro de 2015 (imp)

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DECRETO Nº. 5.515 de 17 de novembro de 2015. “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNCÍPIO AFETADAS PELO ROMPIMENTO DE BARRAGEM – COBRADE 2.4.2.0.0, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2012”.

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