Consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024

A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, através da Subsecretaria de Planejamento, lançou nesta terça-feira (04/07), o link para consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2024, que tem como objetivo o despertar na sociedade civil o interesse para o acompanhamento do Orçamento Público.

A Lei de Orçamento Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo.

E para que haja a participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024, a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu publicou um formulário para que os munícipes possam acessar e contribuir com sugestões.
Anualmente a LOA formaliza o relacionamento entre governo e sociedade e reúne as necessidades mais urgentes da população com os limites técnicos e a capacidade de investimentos da Prefeitura.

O objetivo dessa ação é que o cidadão guanduense possa contribuir com suas próprias sugestões para a elaboração desse documento tão importante que é a LOA, que irá nortear as decisões e investimentos da administração do município para o ano de 2024. Afinal, definir as prioridades e políticas públicas do município é também uma tarefa de cada cidadão.
Serviço:

A consulta pública com sugestões para elaboração da LOA para o Exercício de 2024 estará disponível até o dia 25 de agosto de 2023.

Participe: https://forms.gle/9NtxJiPJ5eTNSyQ36

A Audiência será realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, situada à Rua Fritz Von Lutzow 217, Centro, Baixo Guandu/ES no dia 29/08/2023 presencialmente e com transmissão Online, nos canas oficiais da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu a partir das 09 horas e 30 minutos.