Após batalha judicial, DNIT desiste de demolir prédio da Delegacia de Polícia

“

O prédio da Delegacia de Polícia Judiciária de Baixo Guandu, inaugurado em 2012 e localizado às margens da BR,-259, no bairro São Pedro, não será mais demolido.
Após uma intensa batalha judicial, que envolveu a Procuradoria da Prefeitura de Baixo Guandu , o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) desistiu da ação que determinava a demolição do prédio da Delegacia, sob alegação que ele teria sido edificado em faixa de domínio do órgão.
O DNIT inicialmente ganhou a ação contra o Estado, e a Justiça Federal chegou a determinar a demolição do prédio da Delegacia, em novembro de 2019, dando prazo de 60 dias para cumprimento da sentença.
A atual gestão municipal, considerando a importância de manter a integridade do prédio da Delegacia de Polícia, entrou no processo (o município havia doado a área para a construção) e, após uma batalha judicial com interposição de recursos , conseguiu finalmente acabar com o processo.
"A Procuradoria do município mostrou à Justiça Federal a inviabilidade da demolição, invocando em recursos interpostos  o interesse público e também dos moradores do entorno da área", avaliou ontem a advogada Lívia Borchardt Gonçalves, que íntegra o setor jurídico do município.
O DNIT, finalmente, desistiu da intenção de demolir o prédio da Delegacia de Polícia, encerrando a questão em definitivo, numa vitória do município contra a pretensão do órgão federal.
Segundo os autos do processo, a construção do prédio custou cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos, e a demolição provocaria também danos ao erário, além é claro, de prejudicar a comunidade no atendimento prestado pela Polícia Civil.

”