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Baixo Guandu se prepara para implantação de Licenciamento Ambiental

Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Baixo Guandu, participaram de uma reunião para tratar da Municipalização do Licenciamento Ambiental, em Santa Teresa – ES. A reunião foi coordenada pelos Técnicos do IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

A Municipalização do Licenciamento Ambiental é uma das etapas do PDGE – Programa de Desenvolvimento de Gestão Ambiental promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e do IEMA. “Também está incluído neste programa a criação de uma Unidade de Conservação no Município de Baixo Guandu, que será na Serra do Monjolo”, disse Lourival Demuner, Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Para implantar o Licenciamento Ambiental é necessária a criação de leis e taxas no município, a constituição de uma equipe técnica, curso de formação para os profissionais da Secretaria e aquisição de equipamentos que darão suporte ao processo. Além de trazer mais sustentabilidade, o Licenciamento Ambiental serve para estabelecer condições e medidas de controle que serão obedecidas pelos empreendedores que desejam desenvolver atividades no território do Município e que sejam passíveis de Licenciamento.

Para o Prefeito Neto Barros o Licenciamento Municipal mostra o amadurecimento e o profissionalismo de Baixo Guandu. “O Licenciamento Municipal vai agilizar as licenças, que hoje demoram muito no IEMA, aumentará o desenvolvimento local e a receita, já que os recolhimentos serão efetuados na cidade”, disse.

No Espírito Santo, somente 18 municípios estão trabalhando o Licenciamento Ambiental e mais 13 já receberam “sinal verde” do Governo do Estado para sua implantação, mas para isso existem algumas etapas que serão cumpridas durante o segundo semestre de 2013, para que o Licenciamento Ambiental Municipal esteja funcionando a partir de janeiro de 2014.

Assessoria de Comunicação – PMBG

Elaine Zambon

noticia@pmbg.es.gov.br

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