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EDITAL

Junta de Impugnação Fiscal (JIF) – 37.ª Sessão Ordinária

Às 14 (quatorze) horas do dia 28 de outubro de 2021, na Prefeitura de Baixo Guandu, reuniram-se os servidores que atualmente compõem a Junta de Impugnação Fiscal (JIF), para Sessão Ordinária.

Para acessar a ATA da 37.ª Sessão Ordinária da JIF, baixe o arquivo em anexo:

18.ª Convocação do Processo Seletivo Simplificado n.º 002/2021 – Secretaria Municipal de Saúde

O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio da Secretária Municipal de Saúde, torna público, em atendimento ao Edital n.º 002/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, convoca os candidatos(as), classificados no Processo Seletivo Simplificado Público da Saúde, para provimento de preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal desta Secretaria, a comparecerem no departamento de RH na sede da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, situada na Rua Fritz Von Lutzow, Centro, Baixo Guandu/ ES, nos dias 04/11/2021 e 05/11/2021 das 8h às 16h, para entrega e conferência dos documentos, conforme relação no Anexo I, e demais considerações.

O não comparecimento na data e horário estabelecidos implicará automaticamente na eliminação do candidato.

Decreto n.º 6.571 – Transfere o Ponto Facultativo em Comemoração ao Dia do Servidor Público, de 28 de Outubro para 1.º de Novembro de 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e consubstanciadas nas disposições da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, Lei 1.380/1990.

DECRETA:

Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 1º de novembro de 2021 em comemoração ao dia do Servidor Público (28 de outubro), em todas as repartições da Administração Pública do Município de Baixo Guandu-ES, à exceção daquelas em que as atividades são de caráter continuado e ininterrupto e/ou de caráter essencial tais como plantões médicos, vigilância patrimonial e outros.

Art. 2º – Terá o funcionamento normal, os órgãos e entidades que desempenham suas funções em regime de escalas e/ou que não admitem paralisação.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

1.ª Convocação de Candidatos do Processo Seletivo de Estágio do Edital n.º 001/2021 – Prefeitura Municipal

Faço Público, em atendimento ao Edital n.º 001/2021 – Processo Seletivo de Estágio, que ficam convocados os candidatos (curso de ADMINISTRAÇÃO e DIREITO) abaixo relacionados a se apresentarem na PMBG – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, no Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste instrumento, das 07h às 16h, para atender as vagas de acordo com a demanda atual. Para contratação (Item 7 do edital n.º 001/2021), o candidato deverá providenciar cópia dos seguintes documentos, para elaboração do Termo de Estágio.

1.ª Convocação de Candidatos do Processo Seletivo do Edital n.º 004/2021 – Secretaria Municipal de Saúde

Faço pública a CONVOCAÇÃO do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N.º 004/2021, objetivando contratações temporárias no âmbito da SEMSA, no provimento do emprego e formação de cadastro de reserva para atuar nos cargos descritos no edital na rede municipal de saúde no exercício de 2021, com base na lei nº 2906/2016 e de acordo com as normas estabelecidas no edital.

28.ª Convocação de candidato do edital n.º 001/2021 – Secretaria Municipal de Educação

Faço Público, em atendimento ao Edital n.º 001/2021 – Processo Seletivo Simplificado, que foram convocados através de ligação telefônica os candidatos abaixo relacionados a se apresentarem na SEMED – Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu, ES, no dia 21 de Outubro de 2021, para atenderem à vaga de acordo com a demanda atual.

Conforme o Edital, Item 10.3. O não comparecimento do candidato no momento da chamada conforme a classificação implicará em sua RECLASSIFICAÇÃO.

Resultado Final do Processo Seletivo do Edital n.º 004/2021 – Secretaria Municipal de Saúde

Faço pública a classificação FINAL APÓS RECURSO do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL n.º 004/2021, objetivando contratações temporárias no âmbito da SEMSA, no provimento do emprego e formação de cadastro de reserva para atuar nos cargos descritos no edital na rede municipal de saúde no exercício de 2021, com base na lei 2906/2016 e de acordo com as normas estabelecidas no edital.

Resultado do Recurso do Processo Seletivo do Edital n.º 004/2021 – Secretaria Municipal de Saúde

Faço pública a divulgação do resultado do recurso do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL n.º 004/2021, objetivando contratações temporárias no âmbito da SEMSA, no provimento do emprego e formação de cadastro de reserva para amar nos cargos descritos no edital na rede municipal de saúde no exercício de 2021 , com base na lei 2906/2016 e de acordo com as normas estabelecidas no edital.

Portaria N.º 663/2021 – Horário de atendimento ao público para o Departamento de Desenvolvimento Humano e Gestão de Pessoal

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas Lei Municipal nº 1380/1990, de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), com base no art. 32 da Lei Municipal nº 1.408/1990,

Considerando a necessidade de levantamento e análise dos benefícios dos servidores públicos, o que demanda mudança na rotina da realização dos serviços do departamento;

Considerando a necessidade de reorganização do departamento, com a setorização dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores que aqui Iaboram;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica estabelecido o horário de atendimento ao público das 07h às 12h para o Departamento de Desenvolvimento Humano e Gestão de Pessoal. Após isto, o departamento funcionará especificamente para realização dos serviços internos e administrativos, a partir de 19 de outubro de 2021.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.