EDITAL

“Estabelece normas de utilização para os usuários do PARQUE MUNICIPAL DA LAGOA.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – ES, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e consubstanciadas nas disposições da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, Lei 1.380/1990, no art. 69, IV. Considerando que que dispõe a Lei Municipal n° 2.994/2019 que cria o Parque municipal da Lagoa. Considerando a necessidade de disciplinar o uso do PARQUE MUNICIPAL DA LAGOA, levando em consideração as características próprias deste logradouro publico;

Para download do DECRETO clique no anexo abaixo.

Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”.

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Resultado parcial do Edital de Chamamento Público N°01/2020 .-FIA 

Confira o resultado parcial no Edital em anexo.

Às 09 horas do dia 17 de dezembro de 2020, na Prefeitura de Baixo Guandu, reuniram-se os servidores que atualmente compõem a Junta de Impugnação Fiscal (JIF), para Sessão Ordinária.

Para acessar a ATA da 20º Sessão Ordinária da JIF, baixe o arquivo em anexo

Faço público, em atendimento ao Edital 01/2020 – Processo Seletivo de Estágio convocação dos (as) candidatos (as) (Curso de DIREITO), que devem comparecer na PMBG- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU -ES, no prazo de 03 (três) dias úteis, de 07h00 às 13h00. 

Para baixar a CONVOCAÇÃO clique no anexo abaixo.

NOTIFICAÇÃO

Do: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
Ao Sr. Diego Pessoa Berger

Em conformidade com o parecer jurídico, às fls.100 e 01, nos autos do Processo nº 012.731/2014 NOTIFICO Vossa Senhoria, para que no prazo de (30) trinta dias, compareça a Secretaria Municipal de Administração.

Para fazer download da NOTIFICAÇÃO clique no link em anexo.

NOTIFICAÇÃO

Do: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
Ao Sra. Maria Madalena de Souza

Em conformidade com o parecer jurídico, às fls. 09, nos autos do Processo nº 003.653/2019 NOTIFICO Vossa Senhoria, para que no prazo de (30) trinta dias, compareça a Secretaria Municipal de Administração.

Para fazer download da NOTIFICAÇÃO clique no link em anexo.

Às 09 horas do dia 10 de dezembro de 2020, na Prefeitura de Baixo Guandu, reuniram-se os servidores que atualmente compõem a Junta de Impugnação Fiscal (JIF), para Sessão Ordinária.

Para acessar a ATA da 19º Sessão Ordinária da JIF, baixe o arquivo em anexo.

Faço público, em atendimento ao Edital 01/2020 – SEMADH convocação dos (as) candidatos (as), que devem comparecer à Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação entre os dias 07/12/2020 a 09/12/2020 de 09h00 às 17h00. O não comparecimento na data estabelecida implicará na ELIMINAÇÃO do candidato (a).

Para baixar o EDITAL clique no anexo abaixo.

Às 09 horas do dia 03 de dezembro de 2020, na Prefeitura de Baixo Guandu, reuniram-se os servidores que atualmente compõem a Junta de Impugnação Fiscal (JIF), para Sessão Ordinária.

Para acessar a ATA da 18º Sessão Ordinária da JIF, baixe o arquivo em anexo