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CBH-Guandu alerta sobre prazos para cadastramento de usuários de água

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu (CBH-Guandu) acompanha de perto um importante passo para a implantação de um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: a cobrança pelo uso da água.

Capitaneada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), uma campanha iniciada no último dia 5 está cadastrando usuários de cursos d’água para produção agrícola, industrial ou outros fins, que ainda não possuem a outorga.  Já aqueles que possuem cadastro estão sendo chamados a atualizar seus dados.

O objetivo é traçar um panorama da demanda hídrica no Espírito Santo, que tem enfrentado, nos últimos anos, severos períodos de estiagem e, a partir daí, construir estratégias para ampliar a disponibilidade de água e garantir que, em períodos de crise, o recurso seja destinado a usos essenciais, como abastecimento humano e dessedentação animal. 

 
Pontos de cadastramento foram implantados nas cidades de Afonso Cláudio, Baixo Guandu, Brejetuba e Laranja da Terra, para atender a demanda regional. As unidades locais funcionarão até o dia 30 de abril e, após esse prazo, o cadastramento deverá ser realizado na sede da AGERH, em Vitória.

Os produtores recebem, no momento do cadastro, que é gratuito, um certificado, com validade até junho de 2019, que torna a sua situação regular perante aos órgãos fiscalizadores. Com o documento em mãos, o usuário fica apto a solicitar linhas de crédito junto a bancos e instituições financeiras.

Para concluir o procedimento é necessário ter em mãos o documento de identidade, o CPF, os dados da bomba (potência e vazão) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), caso a propriedade já esteja em dia com o registro eletrônico. 

 
Confira o local de cadastramento:
 
Baixo Guandu
Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Horário: 7h às 13h

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