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#ChuvaNoES: Aumento de preço sem justificativa é prática abusiva, alerta PROCON Municipal

As fortes chuvas que atigem o Espírito Santo já têm reflexos nos preços de produtos e serviços. A Prefeitura de Baixo Guandu, por meio do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON Municipal), alerta: É prática abusiva o aumento de preço dos produtos e serviços sem justificativa.

De acordo com o PROCON, o aumento de preços é justificado e aceito pela lei somente quando o comerciante enfrentar dificuldades reais para conseguir determinadas mercadorias como, por exemplo, a necessidade de um frete especial para o transporte.

Segundo a diretora do PROCON, Richardeny Luíza Lemke, o órgão tem por objetivo apelar para o bom senso de todos, consumidores e fornecedores, para evitar que alguém resolva ganhar em cima dessa calamidade que assola o Estado e aos consumidores Guanduenses.

Comerciantes

O PROCON orienta aos comerciantes que a venda de produtos pode ser limitada a certa quantidade por cliente. O objetivo é evitar que pessoas formem estoques particulares, o que prejudicaria outros consumidores.

Consumidores

O PROCON orienta aos consumidores acerca do aumento dos preços não justificados de produtos e serviços nas regiões atingidas pelas chuvas: Configura prática abusiva do comércio, conforme art. 39 inciso X do Código de Defesa do Consumidor, a comprovação do aumento injustificado. Quando configurar esta prática, o comerciante está sujeito a multas e a pena de até cinco anos de prisão.

As denúncias podem ser encaminhadas ao PROCON e ao Ministério Público. O PROCON de Baixo Guandu está localizado à Rua Coronel Álvaro Milagres Ferreira, n° 251, Centro desta Cidade. Telefone: 27-3732. 4770.

 

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação PMBG
Eduardo Candeias
Fabiano Damasceno
noticia@pmbg.es.gov.br
(27) 3732-8914
Texto: Eduardo Candeias
Com informação do PROCON Municipal 

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