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Convênio com Defensoria Pública garante assistência jurídica aos impactados pela Samarco

A Prefeitura de Baixo Guandu oficializa na próxima terça-feira, 11 de abril, o convênio já assinado com a Defensoria Pública do Estado, visando a prestação gratuita de assistência jurídica aos impactados pela tragédia da mineradora Samarco.
 
A partir da próxima semana, dois advogados da Defensoria Pública do Estado  estarão à disposição para orientação jurídica, integral e gratuita, aos prejudicados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em novembro de 2015, que despejou milhões de toneladas de  lama tóxica nas águas do rio Doce.
 
Segundo o convênio assinado pelo prefeito Neto Barros com a Defensoria Pública, uma sala com estrutura de atendimento já foi montada para atendimento a qualquer impactado pela tragédia da Samarco. Esta sala está localizada no prédio do Mercado Municipal, ao lado onde é feito o atendimento aos usuários da Bolsa Família no município.
 
O objetivo da Prefeitura, ao celebrar o convênio, é garantir aos impactados pela Samarco o acesso ao programa de indenização mediada ou diretamente à Justiça,  através de uma assistência de advogados que seja gratuita, uma vez que a grande maioria das pessoas  atingidas não tem como pagar os custos de uma orientação especializada.
 
“Todos aqueles que se sentiram prejudicados por esta tragédia ambiental, considerada a maior da história do país, podem e devem procurar seus direitos, independente das medidas que já estão sendo tomadas a nível de Governo no sentido de reparar os danos causados”, afirmou o prefeito Neto Barros.
 
Baixo Guandu foi uma das cidades mais impactadas pela lama da Samarco que invadiu o rio Doce. A captação da água que hoje serve aos guanduenses, por exemplo, teve que ser retirada do rio Doce e passou a ser feita no rio Guandu. O SAAE tomou esta providência imediata para evitar a falta de água potável na cidade, com custos elevados e uma necessidade de readaptação de todo o sistema.
 
Soma-se a esta providência o grande prejuízo de dezenas de famílias, especialmente de Mascarenhas, que viviam da atividades pesqueira e tiveram seu sustento anulado pela lama tóxica no rio Doce.
 
Passados 17 meses da tragédia ambiental, a Prefeitura de Baixo Guandu reforça agora o acesso  da população impactada aos meios de reparação dos danos, através do convênio assinado com a Defensoria Pública do Estado.
 
 A assistência dos advogados, que começam a atender na próxima semana, será inteiramente gratuita e possibilita a orientação necessária aos prejudicados sobre qual atitude deve ser tomada para reparação de eventuais danos, tendo em vista também o programa de indenizada mediada promovido pela Fundação Renova.
 

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