Decreto n.º 6.439 de 05 de abril de 2021
Estabelece o estudo remoto nas instituições de ensino da Rede Municipal de Baixo Guandu-ES pelo período que perdurar o estado de calamidade pública no Município de Baixo Guandu—ES, para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da Pandemia da COVID—I9.