DECRETO N.º 6.538 – Ponto Facultativo do Feriado da Independência

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU — ES, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal n.º 1.380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO que José Renato Casagrande, governador do Estado, decretou ponto facultativo no Estado do Espírito Santo no dia 06 de setembro de 2021, conforme Decreto n.º 1831-8, datado em 31 de agosto de 2021.