DECRETO N.º 6.796 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 – PONTO FACULTATIVO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – ES, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.380, de 05 de abril de 1990 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

CONSIDERANDO o Decreto de Nº 250-S, de 17 de fevereiro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1.º- Fica Decretado Ponto Facultativo nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022 em todas as repartições da Administração Pública do Município de Baixo Guandu – ES, à exceção daquelas em que as atividades são de caráter continuado e ininterrupto e/ou de caráter essencial tais como; plantões médicos, vigilância patrimonial e outros.

Art. 2.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.