DECRETO N.º 6.538 – Ponto Facultativo do Feriado da Independência

Junta de Impugnação Fiscal (JIF) – 29.ª Sessão Ordinária

Decreto n.º 6.507/2021 – Retorno às atividades presenciais dos servidores integrantes do grupo de risco

Decreto n.º 6.484 – Ponto Facultativo (Feriado de São Pedro)

Decreto n.º 6.463 – Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, de forma eletrônica

Decreto n.º 6.448, de 28 de abril de 2021 (Estado de Calamidade Pública)