O Município de Baixo Guandu, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.165.737/0001-10, de direito público interno, neste ato representado pelo Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Sr. Lastênio Luiz Cardoso, portador da Carteira de Identidade nº 428.044, expedida pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado do Espírito Santo, inscrito no CPF sob o nº 579.436807-15, e pela Gestora do Fundo Municipal de Cultura, conforme ato administrativo Decreto nº6.708, de 22 de novembro de 2021, Sra. Miria Souza Cruz, portadora da Carteira de Identidade nº 1.284.282, expedida pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado do Espírito Santo, inscrita no CPF sob o nº 077.464.697- 79, por meio de seu Fundo Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 3.059, de 14 de julho de 2020, doravante denominado FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, conforme cadastro CNPJ nº 37.861.095/00001-48, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará SELEÇAO DE PROJETOS DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, conforme processo nº 2022-36LFGF e Termo de Responsabilidade nº 005/2022, devidamente aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura. A presente Seleção será regida pela Lei Municipal nº 3.059, de 14 de julho de 2020 que instituiu o
Fundo Municipal de Cultura, bem como no presente Edital.