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EDITAL Nº 003/2022 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação de profissionais a que se
refere aos Grupos Ocupacionais – Serviços Educacionais Especializados e Serviços de Apoio Educacional
DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE INEXISTÊNCIA DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
EDITAL 002/2022 – PROCESSO SELETIVO – SEMUS
A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo
com o Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, divulga a abertura das inscrições para
realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos para provimento a título
precário de cargo público através de contrato temporário por tempo determinado.
Estabelece normas para seleção e contratação de profissionais a que se refere aos Grupos Ocupacionais — Serviços Educacionais Especializados e Serviços de Apoio Educacional, para atuar em âmbito da SEMED e na educação básica, em regime de designação temporária, para o ano letivo de 2023, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu — SEMED, com exercício na rede municipal de ensino.
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE
FUTEBOL, DURANTE A COPA DO MUNDO DO CATAR EM 2022.
RESPOSTA – EDITAL Nº 002/2022 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação de PROFESSORES
HABILITADOS aos cargos de Educador Especialista Pedagógico e Educador da Educação Básica (Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal)
A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Baixo
Guandu-ES, nomeada pela Portaria nº 606/2022 e no uso de suas atribuições legais torna público a
Errata nº 01 do EDITAL Nº 002/2022 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO conforme as seguintes
disposições:
O Edital de Seleção de Projetos de Valorização da Cultura Local
O Município de Baixo Guandu, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.165.737/0001-10, de direito público interno, neste ato representado pelo Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Sr. Lastênio Luiz Cardoso, portador da Carteira de Identidade nº 428.044, expedida pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado do Espírito Santo, inscrito no CPF sob o nº 579.436807-15, e pela Gestora do Fundo Municipal de Cultura, conforme ato administrativo Decreto nº6.708, de 22 de novembro de 2021, Sra. Miria Souza Cruz, portadora da Carteira de Identidade nº 1.284.282, expedida pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado do Espírito Santo, inscrita no CPF sob o nº 077.464.697- 79, por meio de seu Fundo Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 3.059, de 14 de julho de 2020, doravante denominado FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, conforme cadastro CNPJ nº 37.861.095/00001-48, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará SELEÇAO DE PROJETOS DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, conforme processo nº 2022-36LFGF e Termo de Responsabilidade nº 005/2022, devidamente aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura. A presente Seleção será regida pela Lei Municipal nº 3.059, de 14 de julho de 2020 que instituiu o
Fundo Municipal de Cultura, bem como no presente Edital.